Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 406 DAS PRINCIPAIS PEÇAS DAS EXECUÇÕES FISCAIS ÔNUS DA HABILITANTE COMPROVAR SEU CRÉDITO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO Agravo de instrumento nº. 2218534-52.2015.8.26.0000; Relator: Theodureto Camargo; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/08/2016; Data de registro: 04/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 419 de se consignar que o fato de não estar o procedimento elencado no rol da ANS nada significa, porque, o contrato firmado entre as partes não prevê, expressamente, a exclusão deste, sendo, portanto, irrelevante, que este não faça parte do rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1430 S/A - Maria José Silva Santana - Fls.51: Ao autor, em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARTINHO NEVES CABRAL (OAB 6092/BA), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP) Processo 0084597-76.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 2704 se de autor hipossuficiente na questão probatória e sua versão, verossímil. Assim, cabe, por oportuno, estabelecer que, nos termos do artigo 14 da Lei 8078/90: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1139 Código Civil. Relatou que os alimentos foram devidamente quitados, porém não dispõe dos comprovantes, motivo por que requereu a intimação da genitora dos exequentes para apresentar os extratos da conta bancária na qual a verba foi creditada. De todo modo, apresentou comprovantes dos quais dispunha. Alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1433 Processo 1002436-04.2021.8.26.0575 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão, em que no decorrer da demanda houve noticia de acordo extrajudicial entre as partes. HOMOLOGO o aco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 437 custas do processo, sem prejuízo próprio e/ou de sua família, o que já é suficiente para o deferimento do pleito, haja vista a presunção relativa de veracidade de que se reveste tal documento. Ademais, tratando-se a presente demanda de questão envolvendo de dissolução de união estável e alimentos, se faz necessár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3221 155 possa conhecer seu eventual paradeiro; g) último endereço que se tem notícia de que a parte ré poderia ser encontrada, seja residencial ou laboral; h) empresa ou último local de trabalho da parte ré, com datas de admissão e/ou rescisão; i) existência de empresa individual em nome da parte ré ou sociedade empresária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1574 compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”, sendo ônus do executado a demonstração do pagamento. Oficie-se à autoridade policial solicitando a urgente remessa do mandado de prisão, devidamente cumprido. Intimem-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4678 menor ficado com a requerida, que tem criado empecilhos ao convívio do autor com seu filho, as quais não ocorrem há mais de um ano. Assim, requer a procedência da ação. Com a inicial foram juntados os documentos (fls. 04/11). Recebida as petições de (fls. 21 e 32) como emenda à inicial, deferido os bene