Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 473 ADV: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 5163/AC) - Processo 0673299-04.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Ediana da Silva Costa REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 975 NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART.485,IV, DOCPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3475 656 autorizar a cobertura do tratamento pelo método ABA ao autor decorre da sua interpretação do contrato e das normas que regem a matéria, que embora equivocada, não implica a conduta ilícita apta a ensejar a responsabilidade civil e o dever de indenizar. (TJ-MS AC: 08088096620198120002 MS 0808809-66.2019.8.12.0002, Relator: Des. Fernan

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3224 260 obrigatória. Em sede de tutela, autora pleiteou, em linhas gerais, que o plano de saúde ofereça cobertura nos termos dos laudos médicos e que reembolse os pais caso já estejam adiantando os profissionais diante das negativas ou de cobertura incompleta das sessões. Passo a decidir. A concessão de tutela de urgência é medida excep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 889 conjuntamente as corrés arguiram preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, após o que defenderam a necessidade de chamamento aos autos, como litisconsortes necessários, dos demais condôminos. No mérito, aduziram que a primeira corré, como genitora, sempre ajudou os filhos, tendo sido o autor o maior

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 833 SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP) Processo 1043637-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - YARA GANECO OKAMOTO - - FABIO OKAMOTO - HESA 92 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação e a faço para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 826 usuários, posto que não estaria obrigada e lhe seria muito dispendioso guardar os dados. Estariam ausentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, não tendo intenção de incentivar anonimato e tampouco existiria conteúdo ameaçador ou ofensivo. Não caberia quebra do sigilo de informação. A decisão trari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 829 mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. Precedentes. 2. Julgamento afetado à 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 638 961 executada; ii) o veículo já foi alienado a terceiro; iii) o referido bem possui restrição judicial em outro processo (fls. 107/112). Não juntou documentos. Pediu a anulação da constrição judicial, bem como da nomeação da embargante como depositária do veículo, uma vez que não assinou e não aceit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1175 8 preliminar de ilegitimidade passiva, aduzindo que a manutenção do autor no plano de saúde somente pode ser atendida pela Companhia de Seguro. No mérito, manifestou-se pela inexistência de ato ilícito e por ausência de direito pleiteado pelo autor, haja vista que o mesmo não preencheu os requisitos pela lei estipulado. No mais,