Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2054 exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 277 da gratuidade judiciaria, mas no tocante aos pedidos contidos na exordial verificou tanto a impossibilidade de deferimento da tutela como a existência de elementos que poderiam impedir o próprio seguimentos da ação, vez que na qualificação das partes constou igual endereço para autora e o réu, determinando à parte que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3395 4448 conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2021 executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, dist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 4209 II e III do CDC), em violação aos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos. Ademais, não cabe à seguradora escolher a forma de tratamento. O único profissional habilitado para tanto é o médico que assiste ao segurado. De igual modo, não há que se falar em limitação do prazo de interna�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 3572 reconhecer no caso que o Autor é carecedor de ação por falta de interesse processual, tudo de molde a que não se permita ao Autor a discussão do direito material através desta demanda. Valho-me do apregoado no artigo 485, inciso VI, segunda figura da Lei do Rito Civil. Custas inexigíveis ante a benesse de gratuidade que é concedida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 383 de órgão da fazenda pública federal, a quem o Diploma de ritos estabelece procedimento específico (artigo 535 do CPC). Assim, intimese eletronicamente o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo irresignação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2068 liminar, poderá o autor sujeitar-se a um prejuízo injustificado, além do que poderá restar impaga a tributação incidente sobre o já referido bem. Por sua vez, a documentação reproduzida a fls. 13/31 demonstra quantum satis que a parte autora é a legítima proprietária do imóvel em apreço, tendo-o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1088 do decisum a fim de que seja autorizado o depósito das parcelas devidas em juízo, impedido o ajuizamento de ação de busca e apreensão e determinado ao réu que se abstenha de negativar seu nome (fls. 1/22). 2. Este agravo está prejudicado. De acordo com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1477 do país, cada um deles integrando uma técnica e sendo destinada à solução de certas situações da vida indicadas pelo legislador”, acrescentando que, “em princípio, não é franqueada ao demandante a escolha do provimento e, portanto, da espécie de tutela a receber”, e enfatizando que “ainda quando a interferênc