Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2697 que a parte autora era beneficiaria do plano de saúde empresarial da ré, em razão de contrato de trabalho, tendo a parte autora sido demitida sem justa causa em 28/02/2017, pelo que optou pela continuidade do benefício (fls. 73), nos termos dispostos pelo art. 30, da lei nº 9.656/98, que assim dispõe:”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1088 do decisum a fim de que seja autorizado o depósito das parcelas devidas em juízo, impedido o ajuizamento de ação de busca e apreensão e determinado ao réu que se abstenha de negativar seu nome (fls. 1/22). 2. Este agravo está prejudicado. De acordo com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, incumbe ao rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1477 do país, cada um deles integrando uma técnica e sendo destinada à solução de certas situações da vida indicadas pelo legislador”, acrescentando que, “em princípio, não é franqueada ao demandante a escolha do provimento e, portanto, da espécie de tutela a receber”, e enfatizando que “ainda quando a interferênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2112 2828 omissão quanto à apreciação do pedido de condenação ás penas da litigância de má-fé,É a síntese do necessário.Decido.A sentença não apreciou o pedido. Logo, estava justificada a interposição dos embargos declaratórios.Passo a integrar a sentença nos seguintes termos:”O exequente ajuizou execução de al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 820 Adquirente do imóvel não pode ter obstaculizado seu direito de possuir o bem que adquiriu. Decisão mantida. Recurso desprovido” (Relator: Theodureto Camargo; Comarca: Campinas; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2015; Data de registro: 01/12/2015). “Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1491 685 arguiu ilegitimidade ativa da embargante, pois na certidão imobiliária, o executado José Roberto Baccarat figura como solteiro (fls. 41), bem como porque o apartamento nº 31 foi recebido pelo executado por herança do inventário de bens de Emílio Baccarat (fls. 42) e porque o referido imóvel foi aliena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 605 1405 excluída com base no Código de Defesa do Consumidor. E pede a autora a restituição do valor com base nesta cláusula. Em que pese a alegação da autora, penso que no caso presente a razão está com a requerida. Concordo que a relação havida entre as partes estava regulada contratualmente, mas deve-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 848 com pedido de tutela de urgência em face de FUNDAÇÃO ITAÚ S/A. Alegou que é beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição desde 05/01/2016; que o contrato de trabalho perdurou de 02/01/1986 a 17/04/2017; que o contrato de assistência médica para sí e seu marido era de plano de saúde coletivo empresari

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3808 através do sistema Infojud (exercícios 2019/2018/2017), defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo requerente. Anote-se no sistema informatizado. 2) Conforme requerido pelo autor, defiro o processamento do feito em Segredo de Justiça para preservar as informações contidas no parecer médico juntado a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2442 dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sendo está última hipótese a explicitada pelo autor em sua petição inicial. Importante observar ainda que os interessados na produção da prova ou no fato a ser provado devem ser citados para acompanhá-la, nos termos e para os efeitos do A