Caderno único ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2012 de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências Intimem-se. Taguatinga - DF, sexta-feira, 20/07/2012 às 13h31. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 21921-9/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF025016 - Marcia Aparecida Mendes Vieira. R: NEUZA ALVES RODRIGUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado

Caderno único ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 judicial, pode não fazer jus ao deferimento de seu desiderato; e, finalmente, embora seja o pedido juridicamente possível, não há garantia de que, na hipótese em julgamento, deva o requerente receber uma decisão favorável do Judiciário. 2. A ação monitória pressupõe a presença dos requisitos de liquidez e certeza da dívida, incompatível com obrigações ajustadas em contrato bilateral

Caderno único ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011 RODRIGUES. Adv(s).: (.). Indefiro a produção da prova testumunhal requerida às fls. 189/190, uma vez que os documentos coligidos aos autos permitem a plena cognição da matéria.Assim, preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.Brasília - DF, segunda-feira, 14/02/2011 às 14h31.Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto. Nº 58607-0/10 - Indenizacao - A: JOSE FRANCISCO NETO. Adv(s).:

Caderno único ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015 cumprimento à r. determinação da MMª Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, designo o dia 03/02/2015, às 15h30 para realização de audiência DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. P. I. Núcleo Bandeirante - DF, sexta-feira, 19/09/2014 às 15h41.. Nº 2012.11.1.000579-4 - Rescisao de Contrato - A: WALDEMAR PELEGRINO DE CARVALHO. Adv(s).: DF027851 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 969 2426 reembolso. Notórias as dificuldades econômicas atuais. No entanto, tal situação não justifica o inadimplemento de débitos. “Ação monitória. Dificuldades financeiras da ré não constituem argumento jurídico para amparar o recurso. Apelo não provido” (Apelação Cível Nº 70000515197, Décima Sexta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2315 498 cuidaram em colacionar qualquer prova palpável apta a fastar a responsabilidade pelos danos causados à parte autora. O Código de Defesa do Consumidor estabelece em seu art. 14, caput, que “ O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por de

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 examino o ?meritum causae?, na forma do art. 355, I, do CPC, uma vez que a matéria de fato está suficientemente elucidada. A parte requerida logrou comprovar que o Termo de Cooperação 001/2013 foi objeto de renovação e permanece vigente até julho de 2017, conforme DODF nº 196, de 09/10/2015. Além disso, a parte autora não logrou comprovar a inexecução de tal Termo. O que há nestes autos s�

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 0709065-02.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: MARINA SANTOS BRITTO COIMBRA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 data prestei as informações requeridas em sede de agravo. Encaminhe-se o respectivo ofício. Após, aguarde-se pelo julgamento do mérito do agravo de instrumento. Brasília - DF, segunda-feira, 18/05/2015 às 14h17. Sandra Cristina Candeira de Lira,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.035015-8 - Procedimento Ordinario - A: S.T.D.A.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL.

Caderno único ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 mérito, pois haveria ilegitimidade ativa. É o relatório. Fundamento e decido. O Ministério Público e os requeridos têm razão. Na data da propositura da ação, o artigo 5º da Lei nº. 7.347/1985 previa que:"Art. 5º A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, s