Caderno único ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de maio de 2014 SECAO 3: 03/06/2004. Pág.: 57) "PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO. PRAZO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. Tratando-se de incompetência relativa, a exceção há de ser formulada no prazo da contestação. Não arguída em tempo e modo próprios, opera-se a preclusão. Inteligência do art. 305 do CPC. Agravo não provido. Unânime." (Acórdão n.180010, 20030020032982AGI, Rela

Caderno único ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de maio de 2014 Nº 2011.11.1.004576-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF032089 GUSTAVO AMATO PISSINI. R: R E S MERCEARIA E ARMARINHOS LTDA ME ( NO REP. LEGAL) e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MARIA LEONICE SALUTINO DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: OLIVAR GARRETO BATISTA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: ROMARIO DE

Caderno único ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de maio de 2009 se houver, pela parte autora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura existentes, autorizo à parte autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado.Oportunamente, oficie-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Brasília DF, quinta-feira, 16/04/2009 às 13h54.. Nº 12680-3/09 - Reintegracao de Posse - A: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: DF022277 - ANGELICA LIMA DE

Caderno único ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2013 Adv(s).: (.). DENUNCIADO A LIDE: CIS VENDAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Adv(s).: (.). FL. 268: DESPACHO - Antes de analisar o pedido de fls. 265/266, comprove a parte denunciante que a empresa denunciada existe e está ativa ou, ainda, quem são os seus sócios, que poderão receber a citação em nome da pessoa jurídica. Para tanto, instrua o feito com Certidão Simplificada da Junta Comercial do

Caderno único ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 Nº 5756-0/11 - Obrigacao Para Entrega de Coisa - A: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA A EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA. Adv(s).: DF013398 - VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R: DANIA CONCEICAO VERAS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 78: DESPACHO - Restou frutífera a ordem de fls. 76, tendo o BACEN fornecido o(s) endereço(s) constante(s) no documento anexo. Assim, manifeste-se a parte autora em

Caderno único ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2010 Brasília - DF, terça-feira, 28 de setembro de 2010 Civil, impõe que seja caracterizado, por parte dos seus sócios ou administradores, o abuso da personalidade jurídica, esta consubstanciada no desvio de finalidade e na confusão patrimonial dos bens pessoais dos sócios com os bens da sociedade, cuja personalidade se pretende desconstituir. No caso dos autos, vê-se que não restou comprovada nenhuma dessas condutas impetradas pelos sócios da empresa executada. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2400 são responsáveis pelo pagamento das despesas e encargos condominiais. Estão obtendo enriquecimento sem causa. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento antecipado, desnecessária a produção de outras provas. Não prospera a preliminar suscitada, não comprovado o pagamento parcial do déb

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 Nº 2012.11.1.003011-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF025309 - CELSO MARCON. R: EVELINE CAMPOS VASCONCELOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO Indefiro a consulta pelo sistema de informações eleitorais do TRE/DF - SIEL para localização da parte ré em processo civil, porque é abusar da privacidade do cadastro do TRE, qu

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 Nº 2015.01.1.059455-6 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO MINI GRANJAS DO TORTO. Adv(s).: DF013842 - Rosana Blasi de Sousa Ribeiro. R: EDUARDO BONTEMPO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de ação submetida ao rito sumário. Designe-se data audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, observando-se a antecedência legal. Em atenção aos princípios da economia e celeridade pr

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704407-21.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANTUIR GALVAO MELO SOUZA IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de mandado de segurança, com requerimento liminar, imp