Caderno único ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 23 de abril de 2009 obtida a composição amigável, sendo a prova exclusivamente oral, as partes poderão, desde logo, apresentar espontaneamente as testemunhas que pretendem ouvir, dando-se início à instrução e julgamento da causa. Por fim, na forma do disposto no § 1º, do artigo 277 do Código de Processo Civil, a audiência de composição poderá ser presidida por conciliador regularmente designado pelo e. TJDFT, com atribuição pa

Caderno único ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2012 Nº 100916-2/10 - Reparacao de Danos - A: JOSE CARLOS COSTA PINHEIRO SILVA. Adv(s).: DF014037 - Francisco Helio Ribeiro Maia, DF018787 - Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva, DF10334E - Ivan Borges de Oliveira. R: SAGA SA GOIAS DE AUTOMOVEIS. Adv(s).: DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Adv(s).: SP155967 - Renato Napolitano Neto. Cuida-se de ação de conhecimento, subo

Caderno único ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2012 Nº 11733-6/08 - Responsabilidade Civil C/ Perdas e Danos - A: ROSENDA DE OLIVEIRA CAMARGO. Adv(s).: DF015758 - Rejane Lucia Alves de Andrade, DF016061 - Giselle Reis e Rios, DF06756E - Cicero Duarte Moura. R: RICARDO ALVES DE CARVALHO. Adv(s).: DF017592 - Ricardo Alves de Carvalho. R: TEREZINHA ALVES DA CONCEICAO. Adv(s).: (.). R: JOSE CARVALHO DA CONCEICAO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, em face

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 2. Frustradas as tentativas de localizar bens da devedora que fossem passíveis de penhora, o exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica das executadas, a fim de que fossem penhorados bens de seus sócios, a fim de garantir o Juízo. 3. Esta ação executiva presta-se, como se vê da inicial, à cobrança de dois cheques (fls. 04) emitidos, ambos, no dia 12 de dezembro de

Caderno único ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 originais, ainda que uma advogada ateste sua autenticidade. 2. Conforme os art. 3º e 7º, V, da Lei nº 8.935/94, o tabelião é o profissional do direito, dotado de fé pública, a quem compete com exclusividade a autenticação de cópias. 3. No caso de ação de reintegração de posse com cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à soma dos valores de todos os pedidos (art. 259, II,

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 embargos de declaração opostos pelos entes federativos estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF. Publique-se. Brasília, 24 de setembro de 2018. Ministro Luiz Fux Relator Dessa maneira, a medida que se impõe é a suspensão do curso do presente cumprimento de sentença, ante ao teor explicitado no acórdão acima colecionado, até que o julgamento final

Caderno único ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2019 N. 0712370-51.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIO CESAR DE PAIVA RIBEIRO. Adv(s).: DF56415 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712370-51.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENT

Caderno único ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2012 Nº 90040-5/10 - Revisional - A: ANTONIO FROES. Adv(s).: DF023053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: BANCO GE CAPITAL SA. Adv(s).: DF021444 - FABIO CARRARO. Cuida-se de ação na qual o autor pleiteia a revisão do contrato de financiamento firmado com a ré. A requerida contestou, argüindo preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, defendeu a legalidade do

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2011 Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2011 Nº 24976-8/10 - Suprimento - A: HUDSON LEITE BARBOSA. Adv(s).: DF023048 - Nuzy Damacena de Oliveira. R: MARIA SALETE PINHEIRO DA VITORIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Homologo a desistência requerida pelo autor, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de reintegração antes expedido. Pagas as custas finais, dê-se baixa e arqui

Caderno único ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2010 Brasília - DF, terça-feira, 31 de agosto de 2010 relativa. Deste modo, considerar-se hígida a planilha de cálculo que sustenta o embasamento fático do autor, atentaria contra tal premissa, não importando se o réu deixou de comparecer aos autos para contraditá-la, pois o modo como foi confeccionada não lhe retira o caráter de unilateralidade. Anote-se:PROCESSO CIVIL. CONTRADITÓRIO. NULIDADE. PLANILHA DE CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. Assentando-se o julgado sobre a pe