Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1067 das parcelas pagas, além da devolução em dobro de R$ 13.150,36, pagos a título de comissão de corretagem e assessoria. Com efeito, quanto à comissão de corretagem a restituição é, de fato, devida, porém de forma simples. Isso porque, a imposição da contratação dos serviços de consultoria e a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1267 - A.I. nº 0029936-22.2013.8.26.0000. Des. Relator Viviani Nicolau. J. 12/03/2013). Por derradeiro, verifico que, em decorrência da concessão de tutela antecipada, não foi pago pela autora qualquer valor decorrente do aumento abusivo, como declarado por ela própria nesta audiência. Assim, resta prejudicado o pedido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 267 no cálculo apresentado pelo autor, que expôs os valores devidos modo a comprovar a importância da dívida (fl. 53/54). Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 39.536,69, corrigida monetariamente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2847 ré ALIMENTOS WILSON LTDA já que não se encontra em sua esfera de disponibilidade a manutenção ou não do plano de saúde contratado anteriormente por seu funcionário. Desta forma, quanto a esta ré a ação deve mesmo ser extinta por ilegitimidade passiva. No mérito, em ação semelhante a esta que agor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 1584 eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo 1036302-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2254 760 contratar um novo plano, com valor que seria calculado com lastro naqueles praticados nos novos contratos comercializados (fls. 40/41). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 42/43). A ré Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. foi regularmente citada e ofereceu contestação (fls. 53/59). No mérito, ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 1714 de Fátima dos Reis Torres - Vistos.1. À vista dos documentos de fls.10/15 e em consulta junto ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, em que é possível constatar que o exequente não declarou imposto de renda nos anos de 2015 e 2016, concedo-lhe os benefícios da gratuidade. Anote-se.2. Trata-se de execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2225 292 para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC).O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 1552 entrega do imóvel, o promitente-comprador deve estar em dia com todas as suas obrigações contratuais, especialmente aquelas referentes ao pagamento, já que as telas sistêmicas carreadas aos autos as fls. 132/134, 317/318, 329/332, não servem como prova apta para comprovar os fatos alegados por ela, já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 450 passagem dele para o estado de inatividade serão as mesmas que vigiam precedentemente, ou seja, as consagradas no novo contrato, inclusive no que tange ao valor, sendo incogitável, aqui, eventual ofensa a direito já incorporado ao patrimônio jurídico do requerente. Nessa linha a orientação jurisprud