Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 3085 para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Movendo a ação errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional não lhe será útil, razão pela qual a inadequação procedimental acarret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 3091 presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Ausentes outras matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, julgo saneado o processo. Passo a fixação dos pontos controvertidos. A controvérsia fática repousa, exclusivamente, na exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1313 EXECUÇÃO - CHEQUE COMPLEMENTAÇÃO DO PREENCHIMENTO PELO CREDOR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ POR ELE PRATICADA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO CONSTATADA Tendo em vista que ao credor de boa-fé é permitido complementar as omissões verificadas na cambial antes da cobrança ou do protesto (Súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1156 IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0032501-88.2002.8.26.0114 (114.01.2002.032501) - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Odisney Carlos Guidulgli - Defiro o arrombamento. Expeça-se o necessário. ***(Reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2088 como se vê no RE 109.137-1/RJ, ao proferir: ‘Não se aplica a Súmula 489 ao caso de acidente de veículo vendido antes do evento, embora não registrada a operação no Detran ou no cartório’. A nova orientação vem sendo seguida por farta jurisprudência. Consuma-se a tradição do veículo quando reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 841 562.01.2012.010015-1/000000-000 - nº ordem 341/2012 - Cautelar Inominada - Liminar - SEVERINO DA COSTA FEITURIA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 47/50 - Autos nº 341/12 Vistos. SEVERINO DA COSTA FEITURIA ajuizou medida cautelar de exibição de documentos contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A, alegando, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1295 2107 do prazo para pagamento. Legal a cobrança da tarifa de cadastro aceita pela autora. Legítima, também, a cobrança de valor a título de serviços prestados por terceiros que foi claramente indicada no contrato, foram incluídos no valor financiado e não configura conduta abusiva. Inviável a devolução e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 1268 566.01.2008.017789-0/000000-000 - nº ordem 1794/2008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos PAULO EDUARDO CERRI X MARIA ALICE RODRIGUES PORTO ME - Fls. 310/320 - “Vistos, etc. Proferida a sentença de fls. 239/248, o autor foi julgado carecedor desta ação e a ré, por força d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1604 QUAGLIO BIAZOTTO, já qualificada no processo em epígrafe, ajuizou ação de cobrança contra ROBERTO LUIZ DE FREITAS e SUELI APARECIDA FLORENZO DE FREITAS, também qualificados, para receber dos réus valores oriundos de contrato de locação por eles afiançado. Juntou os documentos encartados a fls. 05/41. Os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1495 indenização securitária. Nesta ordem de idéias, cumpre citar as seguintes considerações doutrinárias: “O contrato de seguro é a convenção pela qual alguém adquire, mediante pagamento de um prêmio, o direito de exigir da outra parte uma indenização, caso ocorra o risco futuro assumido (RSTJ, 106:225). Tem