Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 108 que houve a regular habilitação da linha telefônica mediante o requerimento da autora feito por via telefônica. Ante a inadimplência, a dívida foi devidamente protestada. No mais, aduz que não se responsabiliza por danos ocasionados exclusivamente por terceiros. Impugnou o valor dos danos morais pleiteados. Requereu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 215 do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos constantes nos autos são suficientes para a solução da demanda. A preliminar arguida não diz respeito a regularidade da petição inicial ou condições da ação, mas ao mérito analisado a seguir. Incontroverso que a autora teve seu nome incluído em cadastro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3397 ser proprietário ou não possa gozar de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhecida como posse, mas como mera detenção. Por seu turno, a autora tem a concessão do bem e a posse direta consoante documentos acostados aos autos. Há provas da t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3081 do Código de Processo Civil e pleitear o recebimento da quantia referente às vencidas no curso da execução Agravo provido”. “TJ-SP - AI: 21305188820168260000 SP 2130518-88.2016.8.26.0000, Relator: Walter Cesar Exner, Data de Julgamento: 01/08/2016, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2016 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2580 competência territorial, elencadas nos artigos 46/ss. Não sendo a relação tutelada pelo CDC, não podendo a autora propor ação no Foro de sua sede, tampouco escolher Juízo, a relação sendo de natureza pessoal e não real e tendo o requerido domicílio em local de competência de Santarém/PA , a priori, a presente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2321 interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais Ausência de comprovação Decisão mantida. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2858 montante da condenação na forma do item 3, apresente o exequente novo cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do § 1.º do artigo ali mencionado. Havendo interesse pela realização das pesquisas eletrônicas à disposição do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2013 para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FELIPE PEDROSO CAMARGO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 718 Ramalho relatou que o tomar conhecimento dos fatos, se apresentou na delegacia, informou que tinha comprado o carro de um conhecido do trabalho, comprou de boca. Não sabe expor a dinâmica do acidente porque na data dos fatos estava viajando, pois trabalha viajando. Não sabe informar com quem estaria o carro, m

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2407 186 Fundamento e decido. II. Fundamentação. II.a) Da incidência das normas do Código de Processo Civil de 2015. Cumpre verificar que este processo teve início em 2013, quando ainda estava vigente o Código de Processo Civil (CPC) de 1973. No entanto, durante o iter procedimental, precisamente em 16 de março de 2016, passou a produzir efeitos no ordenamento jurídico nacional a L