Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 91 de se verificar a existência de lesão a um direito são disponibilizadas por outras vias, conforme outrora explicitado. Além disso, o requerente sequer tem a certeza de que o documento existe, ou seja, se o contrato fora entabulado (vide expressões “suposto contrato”, “verificar a existência do contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 97 o requerente deseja não é necessário e útil, já que pode se valer de outros meios para atingir o seu intento, não se vislumbrando, aqui, o seu interesse de agir. Traduzindo, é mais prático para a parte se utilizar das vias judiciais, mediante assistência judiciária gratuita, a diligenciar junto à req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2457 31/08/2012, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/09/2012) Assim, a reforma do imóvel se mostra vantajosa para a curatelada, pois terá melhores condições de habilitação e, logo, melhor qualidade de vida. É que de acordo com a certidão do oficial de justiça (fl. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 76 milhares de ações sob o mesmo patrocínio em período inferior a cinco meses. Circunstâncias que recomendam a cautela judicial, sobretudo diante da lacônica justificativa contida na inicial. Recurso não provido. “(...) Informou que, apesar de solicitado uma cópia, a requerida se recusa a apresentar o do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 57 de encontro ao artigo 844, II, do Código de Processo Civil. É dizer, outrossim, que o provimento jurisdicional que o requerente deseja não é necessário e útil, já que pode se valer de outros meios para atingir o seu intento, não se vislumbrando, aqui, o seu interesse de agir. Traduzindo, é mais prátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 73 assistência judiciária gratuita, a diligenciar junto à requerida de per si, a fim de receber os dados de que precisa. O Poder Judiciário deve ser acionado quando fundamental e único na resolução de um conflito. Com a temerária postura daqueles que o acionam sem ter efetiva necessidade, prejudicam outro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1336 14/17), sendo expressa a exceção feita pelo art. 3º, VII da Lei 8.009/90, in verbis: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1400 2392 se à fase instrutória, momento em que foram ouvidas a parte autora e duas testemunhas arroladas por ela (fls. 56/60). É o relatório. Fundamento e decido. O direito à percepção do salário-maternidade é assegurado pela Constituição Federal, no artigo 7º, inc. XVIII, e pelo artigo 71 da Lei nº 8.213/91

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1161 Processo 4000006-34.2013.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Evicção ou Vicio Redibitório - Diocelí Ribeiro Prades - Sergio Puron Munoz Prades - Carmem Trindade Forigato Zeolo - - AUTO VISÃO VISTORIAS E PERICIAS AUTOMOTIVAS LTDA. - Ao interessado: Certidões e ofício disponíveis para impressão. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1612 que o imóvel localizado no endereço supra é de propriedade de sua mãe, com a qual ele reside. Diante do exposto, DEIXEI de proceder à penhora, bem como à constatação de possíveis bens, tendo em vista que os bens ali existentes são de propriedades de sua mãe e de seu cunhado, conforme declarado pelo pr�