Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO(OAB: 108720-D/SP) BANCO DO BRASIL SA JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS(OAB: 126488/SP) MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA(OAB: 126193-D/SP) CAETANO APARECIDO PEREIRA DA SILVA(OAB: 75243-D/SP) PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA(OAB: 132279/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ 20522 RELATORA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 1 / Página 2530 Atuação profissional do Dr. João Pedro Dias Neto, que correspondeu à apresentação de defesa prévia (fl. 39 do id. 15811772), participação em audiência una, realizada em 18.06.2019, fl. 51 do id. 1581172, e oferecimento de alegações finais, oralmente, na assentada. Desproporcionalidade entre o trabalho realizado pelo Defensor recorrido e o valor estipula

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2419 77 ATAS DAS SESSÕES ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Av. Ministro José Américo, s/n. Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora CEP: 60.839-900 – Cambeba – Fortaleza-CE Fone/Fax:0(xx)85 – 3207.7915 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N.º 19 DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, EM 07 DE JULHO DE 2020. PRESIDÊNCIA: Exmo. Sr. Des.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1599 Terceiro Interessado: Maurício Pessoa Gondim De Matos Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA AC TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Criminal – Primeira Turma 5ª Av. do CAB, nº 560 – Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745971 - Salvador/BA Apelação Crime nº 0500043-17.2018.8.05.0103, da Comarca de Ilh

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1884 no mínimo legal tornando-as definitivas , considerando a ausência de causas de aumento. 4. Fixado regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea ”c” do CP. Impossibilidade de substituição da pena reclusiva, nos termos do art. 44, I, do CP. 5. Apelo ministerial conhecido e provido. Decisão por maioria de votos. Apelação Crime nº 0527877-44.2017.8.05.00

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 de terceiro sejam julgados improcedentes. 3376 ORIGEM: 3a. VARA DO TRABALHO DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO Procurador ciente. RELATORA DESIGNADA: ADELINA MARIA DO PRADO FERREIRA pd3 Adelina Maria do Prado Ferreira Relatora designada Na qualidade de relatora designada para o presente feito, peço Acórdão Processo Nº AP-0010916-09.2017.5.15.0082 Relator ADELINA MARIA DO PRADO

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1189 VOTOS Conclusão do recurso ARACAJU/SE, 29 de março de 2022. Posto isso, conheço do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, AFONSO BARBOSA DE SOUZA nego-lhe provimento. Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000160-68.2021.5.20.0014 Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM RECORRENTE MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADVOGADO ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES(OAB: 12581/SE)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1887 Apelação Crime nº 0551044-61.2015.8.05.0001 Comarca de Salvador Apelante: Jocleiton de Souza Santos da Cruz Defensor Público: Dr. Raphael Varga Scorpião Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Dra. Adriana Teixeira Braga Origem: 3ª Vara Crime da Comarca de Salvador Procuradora de Justiça: Dra. Maria de Fátima Campos da Cunha Relato

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1886 Origem: 2ª Vara Crime Procurador de Justiça: Dr. Daniel de Souza Oliveira Neto Relatora originária: Desa. Soraya Moradillo Pinto Relatora designada para lavrar o acórdão: Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS FIXADAS EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1891 RECLUSÃO. NA SEGUNDA FASE: IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, ALÍNEA D DO CP. APELANTE QUE ALEGOU AGIR EM LEGÍTIMA DEFESA. TESE AFASTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS E NÃO CONSTITUI A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE IMPOSSIBI