Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VICENTE DE PAULO GEANELLI ACUSADO : MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201300768605 D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCUS VINICIUS RIBEIR O DA SILVA VULGO CAIXOTE, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELITO TI

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 RMINA O ARTIGO 109, INCISO III DO CODIGO PENAL. EMERGE DOS AUTOS QUE DESDE A DATA DO FATO (18/02/2006) TRANSCORRERAM-SE MAIS DE 13 (TREZE) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER ATO INTERRUPTIVO OU SUSP ENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTARTE, VERIFICA-SE QUE A PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO FOI FULMINADA PELA PRESCRICAO. EX POSITIS, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO,

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 IGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE OFICIO AOS ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO (SERASA, SPC), PARA QUE RETIREM QUALQUER RESTRICAO EM NOM E DA AUTORA EM RELACAO A ESSE LITIGIO. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 41, DESTA FEITA DETERMINO A EXPEDICAO DE CERTIDAO NARRATIVA DA PRESE NTE ACAO. CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS FERNANDES GOMES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. AUTOS N 2017.01.2 6030-6 REEDUCANDO: LUCAS FERNANDES GOMES VISTOS ETC. TRATA-SE DE INCIDENTE A EXECUCAO PENAL PARA QUE O REEDUCANDO, QUE CUMPRE PENA NO REGIME FECHADO, POSSA OBTER PROGRESSAO DE SEU REGIME PRISIONA L. INSTADO, O MI

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 1085-6 REEDUCANDO: RODRIGO MARIANO DO MONTE VISTOS ETC. TRATA-SE DE INCIDENTE A EXECUCAO PENAL PARA QUE O REEDUCANDO, QUE CUMPRE P ENA NO REGIME FECHADO, POSSA OBTER PROGRESSAO DE SEU REGIME PRISI ONAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO DEFERIMENT O A FLS. 465. E SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, V EJO QUE O REEDUCANDO CUMPRE COM OS REQUISIT

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 CIENTIFIQUE-SE O MP. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, ARQUIVE M-SE, INCLUSIVE NO SISTEMA SPG. MINEIROS, 27 DE OUTUBRO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUT OMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 199490-60.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1278 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : A DETERMINAR INDICIADO : DENIS NAWBERTT CRISTI

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 LEI N 3.688/41 C/C ART. 7, E INCISOS, DA LEI 11.340/06. DENUNCIA RECEBIDA AS FLS. 51/52. O ACUSADO APRESENTOU SUA DEFESA AS FLS. 6 8/71, POR MEIO DE ADVOGADO DATIVO, AFIRMANDO, EM SINTESE, QUE OS FATOS NAO OCORRERAM COMO NARRADOS NA DENUNCIA. APOS, VIERAM OS AU TOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DENUNCIA DESCREVE DETALHADAMENTE

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 INDICIADO : LUCAS FRANCA RIBEIRO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV IND : 6342 GO - ARQUIMEDES REZENDE DE MORAES DESPACHO : CUIDA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, FORMULADO PELO ACUSAD O LUCAS FRANCA RIBEIRO, JA QUALIFICADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE PO SSUI FAMILIA, TRABALHO LICITO, RESIDENCIA FIXA E BONS ANTECEDENTE S, BEM COMO DE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 AUTOS NR. : 716 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDSON SILVA DA CRUZ DESPACHO : PROCESSO: 201701646026 D E S P A C H O D ESIGNO O DIA 31 /07/2017 AS 14 :30 HORAS, PARA REALIZACAO D E AUDIENCIA VISANDO A IN QUIR ICA O D A TESTEMUNHA ANDRE SOUZA MELO (PM) , DEVENDO A ESCRIVANIA COMPETENTE DO FEITO TOMAR AS PROVIDENCIA S NECESSARIAS PARA REAL IZACAO DO ATO. O

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 I LOCALIZADO PARA SER CIENTIFICADO E NOTIFICADO. ASSIM, CONSIDERA NDO QUE O ADOLESCENTE ENCONTRA-SE EM ENDERECO DESCONHECIDO, DETER MINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO ADOLESCENTE IGOR MOREIRA DA SILVA, DEVEND O O FEITO PERMANECER SOBRESTADO ATE AFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDAD O OU APRESENTACAO VOLUNTARIA, CONFORME PRECE