Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 O OCORREU EM 19/07/2017 CONSIDERANDO A DATA DO FATO. NESTE SENTID O, DESTACA-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. DIANTE DISSO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR NAO VISLUMBRAR, NESSE MOMENTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS PASSIVEIS DE DETERMINAR O RE LAXAMENTO DA PRISAO. DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 22/ 01/2019 AS 14H30MIN, OBSERVADOS OS ATOS NECESSARIOS A SUA REALIZA CAO. CONSIDERANDO A AUDIENCIA JA DESIGNADA,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : PROCESSO N 201700838193 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFE STAREM NOS AUTOS QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. CUMPRA-SE. JARAGUA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017. NINA SA ARAUJO JU IZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 194061-57.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 617 NATUREZA : EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLIC

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201202924020 (3) D E S P A C H O TENDO EM VISTA A NECES SIDADE DE READEQUACAO DA PAUTA DAS AUDIENCIAS, COM INTUITO DE CON CENTRAR ACOES DE MESMA NATUREZA PARA UMA MESMA DATA, REDESIG NO O ATO DE FLS. 143 PARA O DIA 25/07/2017, AS 16H: 30MIN. INTIMEM-SE . REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS-GO, 27DE JANEIRO DE 2017. P ATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ALAIRCE MARQUES GOMES ESPOLIO DE MANOEL DIVINO GOMES ELEIDE MOREIRA GOMES ADV REQTE : 9928 GO - ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO ADV REQDO : 30998 GO - LUZIA SUSINEIDE MENDES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 201204267841 AUTOR: CLAUDINEI GERALDO MACEDO E OUTROS RE U: ALAIRCE MARQUES GOMES E OUTROS NATUREZA: DEMARCACAO DESPACHO I NTIME-SE, NOVAMENTE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZ

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 O AUTOR : REQUEREU A DESISTENCIA DA PERICIA PELO ADVOGADO DA REQU E RIDA : REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INSIS TI U NA PRODUCAO DE PROVA PERICIAL AO FINAL, PELO MM JUIZ FOI PRO F ERIDA O SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA O RE QU ERIDO JUNTAR SUBSTABELECIMENTO/PROCURACAO EM NOME DE SEU ATUAL PR OCURADOR TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUT

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROGERIO GONCALVES DE AMORIM VITIMA : LAR FRATERNO IRMAOS DO CAMINHO CLEUMAR ANTONIO PRADO ADV ACUS : 49464 GO - MATHEUS VENTURA ALEXANDRE DESPACHO : PROCESSO: 201301995694. D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROGERIO GONCALVES DE AMORIM, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DO DELI

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ESSIBILIDADE, DEVENDO O MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS EFETUAR, ESPECIALMENTE, AS INTERVENCOES CONSIDERADAS URGENTES (FLS. 21/22 ), PELAS AGENCIAS DE FISCALIZACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INSTRUIU A INICIAL OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO VOLUME EM APENSO E AINDA NAO NUMERADO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO QUE A HIPOTESE SE ENQUADRA NO DISPOSTO DO ARTI

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 S DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE PINHO DOS SANTOS , COM FULCRO NAS DI SPOSICOES DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. GABRIELA MARIA DE OLIVEIR A FRANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NAS DISPOSICO