Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 NR. PROTOCOLO : 183360-10.2011.8.09.0168 AUTOS NR. : 3824 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : EVA BARBOSA FERREIRA REQUERIDO : GERALDO ALVES MARIANO ADV REQTE : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA ADV REQDO : 41753 GO - OBENERVAL NUNES BONIFACIO DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO DE GOIAS, EM DES

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 CIOS DO CRIME PREVISTO NO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, PRATICADO PELO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROV AS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAURACAO DA RELACA O PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DESTARTE, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. CITE-SE O ACUSADO

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AUTOS NR. : 1178 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DILCILENE FONSECA DOS SANTOS DULCINARIA ELIAS PEREIRA ANDERSON DE OLIVEIRA MACHADO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ASB FINANCEIRA LTDA (REPRESENTANTES LEGAIS) ADV ACUS : 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL ADV VIT : 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL DESPACHO : AUTOS N. 2007.0368.4897 SENTENCIADOS: DULCINARIA ELIAS PEREIRA, D ILCILENE

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 O A ANALISAR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RET ROATIVA NO CASO EM QUESTAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. COMPUL SANDO OS AUTOS, NOTO QUE O MINISTERIO PUBLICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A S ANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGADO A SENTENCA PARA A ACU SACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORRENC

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 RCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA , INCIDE EM DESFAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVIST A NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA F, DO CODIGO PENAL, RAZAO QUE AG RAVO A PENA EM 01 (UM) MES.INEXISTEM ATENUANTES. ADENTRANDO NA TE RCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, NAO EX

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 IO ENCONTRA-SE EM PERIMETRO URBANO OU RURAL, INFORMANDO SER A SEC RETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, QUE POSSUI TODO APARATO NECESS ARIO. A FL. 421, DESPACHO OFICIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INF RAESTRUTURA E OBRAS DO MUNICIPIO, BEM COMO A SECRETARIA DA FAZEND A MUNICIPAL, PARA ESCLARECIMENTO ACERCA DA LOCALIDADE DO IMOVEL, A FL. 432, DEIXOU DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL,

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 SO A REGIAO SANTA ROSA, NESTE MUNICIPIO, A VITIMA TRAFEGAVA NUMA MOTOCICLETA RUMO A SUA RESIDENCIA, SENDO INTERCEPTADA PELO DENUNC IADO NA RUA 04, JARDIM AMERICA, QUANDO ESTE, TAMBEM EM UMA MOTOCI CLETA HONDA BIZ DE COR AZUL, REALIZOU UMA MANOBRA E FECHOU O VEIC ULO DA VITIMA, FORCANDO-A A FREAR, MOMENTO EM QUE O DENUNCIADO, I NTIMIDANDO A VITIMA, ORDENOU QUE A MESMA DES

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 RTO E AO PAGAMENTO DE 38 (TRINTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNI TARIO DE UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO; E A SEGUNDA A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO DE R ECLUSAO, NO REGIME ABERTO, ALEM DO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MUL TA. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE DE DILCILENE FOI SUBSTI

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 E, LADO OUTRO, DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL. A SSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPUL SANDO OS AUTOS, SALIENTO QUE O FEITO NAO OSTENTA VICIOS, RESTANDO CONCLUIDO O PROCEDIMENTO SEM QUE TIVESSE SIDO VERIFICADA QUALQUE R EIVA DE NULIDADE OU ILEGALIDADE QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO V ALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISD