Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 IVADO O INQUERITO POLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VISAVA SEU TRANCAMENTO, SOB A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ AO DA AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. RECURSO PREJUDICADO. (STJ - RHC: 14601 SP 2003/0102602-6, RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER, DATA DE JULGAMENTO: 17/02/2004, T5 - QUINTA TURMA, DATA DE PUBLIC ACAO: DJ 22.03.2004 P. 322 GRIFEI). ANTE O EX

Seção III ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 9:00 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIME-SE O REEDUC ANDO, QUE DEVERA COMPARECER, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. CUMPRASE. CATALAO-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 222597-17.2010.8.09.0029 AUTOS NR. : 885 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OTAVIO SILVESTRE DE OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUB

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AO COMPULSAR DOS AUTOS VERIFICA-SE O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRA ZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO FEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO. POIS BEM, S ABE SE QUE E FACULTADO A AUTORIDADE POLICIAL A SOLICITACAO DE PRO RROGACAO DO PRAZO PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL, QUANDO OS FATOS FOREM DE DIFICIL ELUCIDACAO, CONFO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 GADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CUMPRA-SE. CA IAPONIA/GO, 25 DE FEVEREIRO DE 2019. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA F RANCO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 129358-93.2018.8.09.0023 647 INQUERITO DANIELA DE OLIVEIRA FAGUNDES MARIA DIVA GONCALVES ROBERTA GONCALVES BRITO DESPACHO : E O SUCINTO RELATORIO. DECID

Seção II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 02/05 DO CADERNO DE AGRAVO) E CONTRARRAZOES OFERTADAS E APRESENT ADAS AS FLS. 45/50 DO CADERNO DE AGRAVO. CONCLUSOS. E O RELATORIO . DECIDO. ANALISANDO AS RAZOES (FLS. 02/05 DO CADERNO DE AGRAVO) E CONTRARRAZOES RECURSAIS (FLS. 45/50 DO CADERNO DE AGRAVO), NAO HA MOTIVOS PARA RETRATACAO, RAZAO POR QUE MANTENHO A DECISAO ATAC ADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 E DOS AUTOS QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (22/09/2013) TRAN SCORRERAM-SE MAIS DE 3 (TRES) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER ATO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESTARTE, VER IFICA-SE QUE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FOI FULMINADA PELA PR ESCRICAO. EX POSITIS, ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO , RECONHECO A PRESCRICAO E JULGO EXTINTA A

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 VITIMA ADV ACUS : THAIS STEFANIA PACHECO : 49507 GO - THAYLISE FRANCA DOS SANTOS 52136 GO - MILENE BRANDãO PEREIRA DESPACHO : INTIMACAO PARA A ADVOGADA DEVOLVER O PROCESSO NO PRAZO DE 03 (TRE S) DIAS (ART. 234, § 2º, DO CPC), SOB PENA DE MULTA E DE INCORRER NO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 356, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DO EX CESSO DE PRAZO DE CARGA DOS AUTOS. NR. PROTOC

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ESTADO INDICIADO : APARECIDO SILVA LOPES DESPACHO : TRATA-SE DE PRISAO EM FLAGRANTE POR INFRINGENCIA, EM TESE, DO ART IGO 306 DA LEI 9.503/1997, EM QUE FIGURA COMO SUPOSTO AUTOR DO IL ICITO APARECIDO SILVA LOPES, JA QUALIFICADO. PROVOCADO A SE MANIF ESTAR, O MINISTERIO PUBLICO O FEZ, OPINANDO PELA HOMOLOGACAO DO F LAGRANTE (

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DO, E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, SEREM INTIMADOS. EV ENTUAIS TESTEMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS. EM SE TRA TANDO DE TESTEMUNHAS QUE SEJAM FUNCIONARIOS PUBLICOS, COMUNIQUE-S E. CASO TENHAM SIDO ARROLADAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS CO MARCAS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. NOTIFIQUE-SE O(A) REPRESENTAN TE MINISTERIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MOR

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 EMILIBERDADE E INTERNACAO PODEM SER APLICADAS ATE OS 21 ANOS DE I DADE. ENTRETANTO, QUANTO AS DEMAIS MEDIDAS, A INTERPRETACAO SISTE MATICA, LEVA AO ENTENDIMENTO QUE SUA APLICACAO SE LIMITA AO ALCAN CE DA MAIORIDADE. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO. D E CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE JURID