Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 CAO SERAO ANALISADAS NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA, ISTO E, EM SEDE DE SENTENCA. SENDO ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2019 AS 09H30MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MINI STERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE CART AS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS,

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 9/1995, PREVE: ART. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBLICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPOR A SUSP ENSAO DO PROCESSO, POR DOIS A QUATRO ANOS, DESDE QUE O ACUSADO NA O ESTEJA SENDO PROCESSADO OU NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO C RIME, PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTOR

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 ADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A) NOS AUTOS (NA AUDI ENCIA DE CUSTODIA OU EM QUALQUER OUTRO MOMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSAC AO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NAO A APRESENTE, COM O TRANSCURSO DO CITADO PRAZO, OU RENUNCIE A PROCURACAO, INTIME(M)-SE O(A)(S) ACUS ADO(A)(S) PESSOALMENTE PARA: A) INTERCEDER(EM

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 017). INCABIVEL, AINDA, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PREVISTA NOS ARTIGOS 77 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL ANTE O PATAMAR DA PENA APLICADA. SEM CUSTAS, DADO QUE O ACUSADO DEMONSTROU QUE NAO POSS UI CONDICOES DE ADIMPLIR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ALEM DA PRE SUNCAO DE MISERABILIDADE POR TER SIDO PATROCINADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. LOGO, DEFIRO AO SENTENCIAD

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 SENTENCA AUTOS N 201801112511 CUIDA-SE DE ACAO PENAL VISANDO A AP URACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL, N O QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO S AUTOS, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSA O PUNITIVA PARA O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. E O RELATORIO. D ECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAU

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 SENTENCA AUTOS N 201801240250 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL, QUA L SEJA, APROPRIACAO INDEBITA. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQU EREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE TIPICIDAD E. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURA DO INQUERITO POLICIAL, REGISTRADO SOB O N

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NR. PROTOCOLO : 104980-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801049801 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 54, 1, DA LEI 9.605/98. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERI TO, DIANTE DA PRESCRICAO PUNITIVA, E D

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 . 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INF ORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES IN VOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROC URADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DE

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 TERIA SIDO DEIXADA A POUCO NO LOCAL. POR FIM, DECLAROU NAO SE REC ORDAR SE HAVIA OCORRIDO APREENSAO DE ALGUM OBJETO QUE INDICIA O F ATO AOS ACUSADOS. A TESTEMUNHA DE DEFESA URDILANIA GOMIDES DE CAS TRO, GENITORA DE JONATHAN GOMIDES, AFIRMOU QUE O ACUSADO POSSUI C ONVIVENCIA NORMAL COM SEUS PROXIMOS E FAMILIARES. RELATOU QUE NO DIA DO FATO, JONATHAN HAVIA PASSADO A TARD

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 CAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGA CAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PR OCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE -SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INS TITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICO ES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUA