Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 -SE QUE, EMBORA EVIDENTES AS DEMAIS CONDICOES DA ACAO, NAO HA POS SIBILIDADE DE DAR-SE CONTINUIDADE AO FEITO PELO FATO DE ESTAR PRE SCRITA A PRETENSAO PUNITIVA. CONSIDERANDO QUE, NO CASO DOS AUTOS, PERCORRERAM CERCA DE 10 (DEZ) ANOS, DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA A TE A PROLACAO DA SENTENCA, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICA O E A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 CITADO PESSOALMENTE, PROCEDA-SE COM SUA CITACAO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO E CIRCULACAO DO DIARIO DA JUSTICA, APRESEN TE RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO ATRAVES DE ADVOGADO. CUMPRA-SE . GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 437334-49.2014.8.09.0175 AUTOS

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 RNARDES DA SILVA. CONFORME PRESCREVE O ART. 28, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, TEM-SE: ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUE RITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO CAS O DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA D O INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCUR

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TA COMARCA, POR SER ESTE O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O P RESENTE FEITO, NOS DITAMES DO ARTIGO 61 DA LEI 9.099/95, VISTO QU E NO ENTENDIMENTO DO PARQUET, O CRIME PRATICADO PELA ACUSADA ESTA RIA DESCRITO NO ARTIGO 129, CAPUT, FATO ESSE DE MENOR POTENCIAL O FENSIVO. O ARTIGO 61 DA LEI 9.099/95 PRECEITUA QUE: ART. 61. CONS IDERAM-SE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 UTORIA DO CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS , FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 056/2015, PARA A APURACAO DE SUPOSTO CRIME DE ROUBO, O QUAL, CONSTA, NA PEC A INVESTIGATIVA, QUE NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015, NO JARDIM NOV O MUNDO, NESTA CAPITAL, DOIS INDIVIDUOS NAO IDENTIFICADOS, MEDIAN TE GRAVE AMEACA EXERCIDA COM EMPREGO DE UMA F

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 AUTOS NR. : 1049 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLINICA SAN VITOR INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201800994316 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NO QUAL, AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVA MENTO DO MENCIONADO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 S DESCRITAS NA LEI 11.343/06. ALEM DO MAIS, O PEDIDO DE CITACAO F ORMULADO PELA DEFESA SE TORNOU INOCUO, VISTO QUE A CITACAO PESSOA L DO ACUSADO JA FORA DEVIDAMENTE EFETIVADA. SENDO ASSIM, O INDEFE RIMENTO DO PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 55 E 56, DA LEI 11.3 43/2006, INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO DO

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 GA. ADEMAIS, O MINISTERIO PUBLICO, SEGUINDO O RELATORIO APRESENTA DO PELA AUTORIDADE POLICIAL, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. ASSIM, CONSIDERANDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANDO AO CRIME EM QUESTAO NOS AUTOS E, EM RAZAO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO, O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO P OLICIAL E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, A

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 CESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PEL O QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO, SALVO SE POR O UTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE T ERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVE

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 AUTOS NR. : 372 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALLISON BESERRA SANTOS FILHO VITIMA : SINAIR LUIZ DOS SANTOS DESPACHO : DE SPACHO AUTOS N 201800322520 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ALLISON BESERRA SANTOS FILHO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS (FL. 115), OPORTUNIDADE EM QUE INFORMOU COMO SENDO SEU END