Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO C ASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE A

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 PENAL, TRATANDO-SE DE REU SOLTO, BASTA A INTIMACAO DO ADVOGADO CO NSTITUIDO DA SENTENCA CONDENATORIA, NAO SE EXIGINDO A INTIMACAO P ESSOAL DO ACUSADO QUANDO O ADVOGADO JA TEVE CIENCIA DA PROLACAO D O EDITO (PRECEDENTES). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AGRG NO RESP 1618146/RO, REL. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA T URMA, JULGADO EM 25/09/2018, DJE 04/10/2018

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NR. PROTOCOLO : 227832-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 891 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ELIANE RABELO RODRIGUES CAMPOS VITIMA : DARIO SOUZA CAMPOS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NO MES DE NOVEM BRO DE 2014, DARIO SOUSA, RESIDENTE NA CIDADE DE PALMAS/TO, FOI D IAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE UM CANCER NO INTESTINO, RAZAO PELA QUAL A VITIMA E S

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 UE A ACUSADA PERPETROU O DELITO QUANDO AINDA NAO CONTAVA CM 21 (V INTE E UM) ANOS, ESSE PRAZO REDUZ-SE A METADE, PRESCREVENDO, PORT ANTO EM 6 (SEIS) ANOS O DELITO EM VOGA. POSTO QUE O CRIME SOB INV ESTIGACAO REFEREM-SE A FATOS OCORRIDOS NO MES DE JULHO DE 2006, E A PRESCRICAO PARA TAIS DELITOS OCORREM EM 12 (DOZE) ANOS PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 304, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : THAYNARA GOMIDES DO NASCIMENTO DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801112422 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO VITIMA THAYNARA GOMIDES DO NASCIMENTO. AO FINAL, O MI NISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 IVA DA VITIMA JEFERSON PEREIRA DE OLIVEIRA, REQUERENDO QUE O MESM O SEJA INTIMADO NO SEGUINTE ENDERECO, QUAL SEJA: RUA ELZA DE FREI TA S , QD. 09, LT. 25, ABAIXO DA IGREJA CATOLICA, SETOR SERRA DOU RADA, TRINDADE - GO APOS, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: HOMOLO GO A DESISTENCIA EM RELACAO A TESTEMUNHA JENISMAR DE SOUZZA E TIA GO FERREIRA DO CARMO.. DESIGNO AUDIENCIA DE

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLEITON SILVA FERNANDES INDICIADO : REPRESENTANTES DA EMPRESA LESTE OESTE AUTO PECAS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. NO PRESENTE CASO, INVESTIGA-SE O COMETIMEN TO DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 168, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, QUE OCORREU EM 05 DE SETEMBRO DE 2006. NESTE ENSEJO, A PENA EM ABSTRATO PARA O DELITO PREVISTO NO REFERIDO ART

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 VITIMA : CUNHA E SILVA MOTOS LTDA INDICIADO : RANIERY LUIZ DE MORAIS DESPACHO : O ART. 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPOE: ART. 62. NO CASO DE MORTE DO ACUSADO, O JUIZ SOMENTE A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO, E DEPOIS DE OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECLARARA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NOUTRA BANDA, O ART. 107, DO CODIGO PENAL, ASSIM D ETERMINA: EXTINGUE-SE A PUNIBI

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : CARLOS VITOR FERREIRA MACHADO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201800223379 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE Q UE O REPRESENTANTE MINISTERIAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE C ARLOS VITOR FERREIRA MACHADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06. ASSIM, EXPECA-SE MANDA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : O ESTADO DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201900045537 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL VISA NDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL, T ENDO COMO VITIMA O ESTADO. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO, REQUER EU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SU FICIENTES DA AUTORIA DO CRIME. E O