Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801561316 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 171, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENT O DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUT ORIA DO CRIME. E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 IAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA C OMO APLICAR O ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, ASSIM, REALIZAR A DETRACAO DA PENA, VISTO QUE O ACUSADO RESPONDEU O PRO CESSO EM LIBERDADE. EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ARTIGO 44, DO CODI GO PENAL, JULGO CONVENIENTE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVA

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201700735190 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 33, DA LEI DE N 11.343/0 6, E O DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PREVISTO NA LEI N 9.613/98. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO, DIANTE DA DUPLICIDADE DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS EM CU RSO, QUANTO A

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 RMEAR, O ENSINAMENTO DE CUNHA. ROGERIO SANCHES. MANUAL DE DIREITO PENAL. 10 EDICAO, EDITORA JUSPODIVM, 2018, PAGS. 761/762: E O DO LO, CONSISTENTE NA VONTADE CONSCIENTE DE FAZER USO DO DOCUMENTO F ALSO. POR FIM, SE O AGENTE USOU O DOCUMENTO SEM SABER DA FALSIDAD E E, APOS DELA TOMAR CONHECIMENTO, CONTINUA A UTILIZA-LO, RESPOND ERA PELA PRATICA DO DELITO. ASSIM, NAO SE P

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 O DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA O MM JUIZ, PROFERIU A SEGUINT E DECISAO: TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE MAURICIO PER EIRA GONCALVES, ATUALMENTE REGREDIDO CAUTELARMENTE. DECISAO AS FL S. 250/255, DETERMINANDO A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO. DESI GNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E ABERTO O PRESENTE ATO, FORAM CO LHIDAS AS JUSTIFICACOES. O REPRESENTANTE D

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VKMS INDICIADO : AE DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801504096 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, PAR A A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, Q UAL SEJA, ESTUPRO DE VULNERAVEL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO R EQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, DIANTE DA AUSENCIA DE MATERI ALIDADE, E CONSEQUENTEMENTE DE JUSTA CAUSA. E O

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME CONSTA NOS AUTOS, NO DIA 11 DE SE TEMBRO DE 2016, O AUTUADO ADENTROU A CLINICA CARLOS CHAGAS E RETI ROU A TELEVISAO DO SUPORTE DA PAREDE. NESSE INSTANTE, O FUNCIONAR IO DA CLINICA, HAROLDO PEIXOTO, QUE ACOMPANHAVA A ACAO DE EDSON P ELAS CAMERAS DE SEGURANCA, SE DIRIGIU AO LOCAL PARA TENTAR IMPEDI R QUE ELE EVADISSE, MOMENTO EM QUE ENTRARAM

Seção II ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 DIDO, A DISCRICIONARIEDADE DE PROPOR OU NAO A SUSPENSAO. NA OMISS AO OU RECUSA DA PROPOSTA, CABE AO MAGISTRADO DEFERIR O BENEFICIO, A SEU PEDIDO OU EX OFFICIO, COMO VEM RECONHECENDO A JURISPRUDENC IA ATUAL. NO CASO EM EXAME, NAO HA NOTICIA NOS AUTOS, SOBRE O SUR GIMENTO DE PROCESSO EM DESFAVOR DOS BENEFICIADOS NO DECORRER DA S USPENSAO DO FEITO, TAMPOUCO ACERCA DO DESCUMP

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 AUTOS NR. : 1279 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : EDMILSON CLAUDIO DE SA DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201801140450 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL, VIS ANDO A APURACAO DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO, DIANTE DA AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRI ME.

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 O DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DOS DEBITO E REMETA-SE A FAZEND A PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20 1, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, SE NECESSARIO, VIA EDITAL. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 145955-06.2017.8.09.0175 AUTOS N