Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO, NO CASO CONCRETO. (RESP 1133872/PB, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 14/12/201 1, DJE 28/03/2012) INTIME-SE A PARTE AUTORA DESTA DECISAO E CITESE A PARTE REQUERIDA PARA, CASO QUEIRA, CONTESTAR NO PRAZO LEGAL, CONSTANDO NO MANDADO A ADVERTENCIA DO ARTIGO 285 DO CPC, DEVENDO , COM A CONTESTACAO, APRESENTAR COPIA DO CONTRA

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PROTOCOLO: 201.602.311.166 REQUERENTE: ENDER DA SILVA RIBEIRO DES PACHO CONSIDERANDO QUE FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO INQUERIT O POLICIAL NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEVIDA A ATIPICIDADE DO FATO, IN DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, TORN O INSUBSISTENTE O AUTO DE EXIBICAO DE APREENSAO DE FL. 14 (AUTOS SOB PROTOCOLO 201.504.192.790) E DETERMINO,

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 EFENSORES, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 25/03/2015, AS 14:30 HORAS. EXPECAM-SE MANDADOS DE CONDUCAO COERCITIVA PARA OS ADOLESCENTES WERIQUE FERREIRA DA SILVA E DANILO MENDES ALVES FERREIRA. DOU O P RESENTE POR INTIMADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA MENOR : : : : : 394610-56.2013.8.09.0113 546 APURACAO DE ATO INFRACIONAL ACA WFS DMAF DESPACHO : O MINISTER

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NR. PROTOCOLO : 183345-20.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 419 NATUREZA : EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : MILENE JULIO CARDOSO DE BASTOS EMBARGADO : NELCIVALDO INACIO PEREIRA ADV EMBTE : 31890 GO - RODRIGO FLEURY CARDIM ADV EMBDO : 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES DESPACHO : PROCESSO: 201701833454 - S E N T E N C A - MILENE JULIO CARDOSO D E BASTOS, QUALIFICADA, POR ADVOGADO

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 USADO. O REQUERIDO FOI CITADO (FL. 18/19) E NAO APRESENTOU CONTES TACAO AO PRESENTE FEITO. ATRAVES DO DESPACHO DE FL. 29 FOI DETERM INADA A INTIMACAO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NA MANU TENCAO DA MEDIDA PROTETIVA APLICADA. A REQUERENTE DEVIDAMENTE INT IMADA (FL. 30/31), QUEDOU-SE INERTE E NADA MANIFESTOU NOS AUTOS. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O REL

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 USENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO OR DENAMENTO PROCESSUAL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DE VIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MA NIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUD E DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CUL

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 TEGRALMENTE SUA REPRIMENDA. ADEMAIS, A CERTIDAO DE FLS. 40-RP, IN FORMA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. O MINISTERIO PUBLICO AS FLS . 45/46-RP, PUGNOU QUE SEJA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO , EM RAZAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANA LISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE SUA PENA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 37/40

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 320277-94.2003.8.09.0013 ( 200303202771 ) : 1235 : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL : EWM WFM MGDS MMG RMG LMG REQUERIDO : SF ADV REQTE : 19846 GO - JOSE CARLOS DE SOUSA ADV REQDO : 22372 GO - RIVADAVIA DE PAULA RODRIGUES JUNIOR 29395 GO - PHILIPE DALL AGNOL DESPACHO : PROTOCOLO N: 200303202771 DECISAO TRATA-SE DE EXCECAO DE P

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 ESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D O ACUSADO MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, COM BASE NO ARTIGO 89 , 5, DA LEI 9.099/05. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANA LISE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, NAO APRESENTANDO FALTAS AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTAB

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201104958036 ACUSADOS: MARCIO REGINALDO POLVEIRO (CUMPRI NDO SURSIS), OSORIO ARANTES NETO E MADSON VIEIRA OLIVEIRA (ARTIGO 366 CPP, FLS. 77/79) DECISAO OSORIO ARANTES NETO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INF RACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 155, 4, INCISOS II E IV, C/C COM A RTIGO 29 DO CODIGO PENAL. DO COM