Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ISAO DOMICILIAR, COM O QUE NAO SE PODE CONCORDAR. PORTANTO, A PRE SENCA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 318 DO CPP FUNCIONA COMO REQ UISITO MINIMO, MAS NAO SUFICIENTE, DE PER SI, PARA A SUBSTITUICAO , CABENDO AO MAGISTRADO VERIFICAR SE, NO CASO CONCRETO, A PRISAO DOMICILIAR SERIA SUFICIENTE PARA NEUTRALIZAR O PERICULUM LIBERTAT IS QUE DEU ENSEJO A DECRETACAO DA PRISAO PREVE

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 DO OS AUTOS APORTADO NESTA UNIDADE JUDICIARIA. INSTADO, O MINISTE RIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JULIO CESAR DA SILVA BORBA NETO. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, RATIFICO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATE O PRESENTE MOMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INCLUSIVE A DECIS AO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO DENU

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 NR. PROTOCOLO : 129027-82.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 479 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDELSON PAIVA DA SILVA VITIMA : VIEIRA MAGALHAES EMPREENDIMENTOS LTDA ADV VIT : 6345 GO - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 2014.0129.0277 ACUSADO: EDELSON PAIVA DA SILVA DECISAO D A ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE O ACUSADO EDELSON PAIVA DA SILVA FO I BENEFICIADO COM SUSPE

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 IONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIAN TE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANT E SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 149/150. POSTERIORMENTE , APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO REFERIDO SENTE NCIADO; 2) COMUNIQUE-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, POR MEIO DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PAR A O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIM INAL SINIC; 3) OFICIE-SE AS ZONAS ELEITORAIS EM QUE ESTEJA INSCRI TO O CONDENADO OU, SE ESTAS NAO FOREM CONH

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AUTOS NR. : 781 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO SOUSA REZENDE VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 17034 GO - WALDEMIR MALAQUIAS DA SILVA 39456 GO - THAIS CRISTINA DE OLIVEIRA 53113 GO - EDERSON FALEIRO DE PAULA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0413.3409 DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO Q UE A DEFESA DE LEONARDO SOUSA REZENDE INFORMOU NOS PRESENTES AUTO

Seção II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 . DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE EM VIRTUDE DE A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMEN TO PARA PRISAO PROVISORIA, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL IM POSTO AO SENTENCIADO (ABERTO), NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAM ENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO A PAULO CESAR SOARES AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDA

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL TER SIDO REVOGADO, POR NAO TER EM COMPARECIDO MENSALMENTE EM CARTORIO (FLS. 487 E 384, RESPECTIV AMENTE), CONSTA NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE REPARARAM O DANO A VI TIMA. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, DESIGNANDO, DESDE JA, O DIA 29/11/2019 AS 15:50 HORAS, PA RA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA FORMULACAO

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 PEDICAO DE NOVA CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DE JULIMAR JOSE D O NASCIMENTO FILHO, FIXANDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CU MPRIMENTO. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCER RASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SANTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINI STERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S): NR

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, CONSOANTE SE NOTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FL S. 105/107. APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE DE LUCAS ARRIEL TELES, COM BASE NO ARTIG