Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 CASO VERTENTE, EM UM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, VERIFICO QUE O AU TUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE ES TELIONATO, O QUAL NAO FOI PERPETRADO COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA. VERIFICO, AINDA, QUE PAULO HENRIQUE DA SIL VA E PRIMARIO, SENDO ESTA SUA UNICA INCURSAO NA SEARA CRIMINAL, D E FORMA QUE, NO CASO EM TELA, NAO E CABIVEL

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 LUAN VITOR LUCENA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPL OMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E IND

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 STIGADO PELA SUPOSTA PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS A RTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CON STITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SINTESE, A DUZIU O REQUERENTE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADO RES DA SEGREGACAO CAUTELAR, E QUE TEM INTERESSE DE COLABORAR ESPO NTANEAMENTE COM A ATIVIDADE INVESTIGATORIA.

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADV ACUS : 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 2018 0150 2336 REQUERENTE: CYBELE VICENTE SILVA NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO CYBELE VICENTE SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, P OR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRISA O PREVENTIVA POR DOMICILIAR EM SINTESE, SUSTENTOU A REQUE

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 REQUERENTE : GERSON DIVINO ESPINDOLA LOPES ADV REQTE : 28695 GO - JOSE GUILHERME SOARES DESPACHO : AUTOS N: 2016.0422.2420 REQUERENTE: GERSON DIVINO ESPINDOLA LOPES DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FO RMULADO POR GERSON DIVINO ESPINDOLA LOPES, DEVIDAMENTE QUALIFICAD O NOS AUTOS EM EPIGRAFE, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO. INFERESE DOS AUTOS QU

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 ARTIGO 299, CAPUT, C/C 304, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DA ANA LISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPEN SAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) AN OS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO , CONSOANTE SE NOTA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 105/107. APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, INSTADO A S

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 VADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRACAO OU REMICAO. PARAGRAFO UNICO. SOBREVINDO CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMPRIDA, PARA DETERMINACAO DO REGIME. ""- GRIFO NOSSO ASSIM, PELO QUE SE VE DOS PRESENTES AUTOS, NAO HA QUALQUER DECISAO DE FORMALIZACAO/UNIFICACAO DAS NOVAS GUIAS DEFI NITIVAS DO REEDUCANDO. DESTE MODO, SE TORNA

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 A INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL B RASILEIRO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 26 DE NOVE MBRO DE 2014, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM QUE LHE FOR AM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGAC AO DO BENEFICIO (FLS. 61/62). VERIFICO, AINDA

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O DESCREDITO DO PODER JUDIC IARIO, DEVIDO A SENSACAO DE IMPUNIDA DE NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO ESTABELECID AS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL SE REVELAM SUFICIE NTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUND O OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGOR A NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGR EGACAO CAUTEL

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 . 201503289880, BEM COMO HA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA EM DE SFAVOR DO REEDUCANDO NOS MESMOS AUTOS, ONDE HOUVE O SEU DEVIDO CU MPRIMENTO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 24/VERS O, REQUEREU A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS EM DESFAVOR DO REEDUC ANDO, BEM COMO A FIXACAO DO REGIME FECHADO. VIERAM OS PRESENTES A UTOS CONCLUSOS. E, EM SINTESE, O RELATORIO