TJGO 02/02/2016 - Pág. 1515 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
O DESCREDITO DO PODER JUDIC IARIO, DEVIDO A SENSACAO DE IMPUNIDA
DE NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DI
VERSAS DA PRISAO ESTABELECID AS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL SE REVELAM SUFICIE NTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDAR A
ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUND O OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGOR
A NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGR EGACAO CAUTELAR SE REVELA MEDIDA
NECESSARIA E CONVENIENTE, COMO P REVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL ALEM DISSO, OBTEMP ERO QUE O COMPROVANTE DE ENDEREC
O ACOSTADO PELO REQUERENTE, TRATA -SE DE COPIA, DESPROVIDA DE AUT
ENTICACAO, NAO SERVINDO, PORTANTO, AOS FINS A QUE SE DESTINA, E Q
UE ULLYSSES NAO LOGROU EXITO EM CO MPROVAR A ALEGADA OCUPACAO LIC
ITA DE OUTRO LADO, AINDA QUE COMPR OVADOS OS PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO , ELES NAO OBRIGARIAM A CONCE
SSAO DO BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEAD O, MAXIME PORQUE AS CIRCUNST
ANCIAS QUE PERMEARAM O EVENTO DELITUO SO NAO RECOMENDAM SUA COLOC
ACAO EM LIBERDADE, CONFORME REITERADAM ENTE VEM SENDO DECIDIDO PE
LO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD O DE GOIAS A RESPEITO DO
ASSUNTO, TRAGO A COLACAO O ARESTO: HABE AS CORPUS ROUBO CIRCUNSTA
NCIADO 1- INSUFICIENCIA DE FUNDAMENTAC AO DAS DECISOES CONSTRITIV
AS DA LIBERDADE NAO OCORRENCIA PRESEN TES NOS AUTOS DECISAO QUE D
ECRETA A PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO Q UE INDEFERE A REVOGACAO DA
MESMA, AS QUAIS ENCONTRAM-SE SATISFATO RIAMENTE JUSTIFICADAS, EI
S QUE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS CONCRET OS DOS AUTOS, A RESPEITO
DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, E, AINDA, AS
SENTADAS NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA OR DEM PUBLICA E APLICACAO
DA LEI PENAL, IMPOE-SE EVIDENTEMENTE SUA MANUTENCAO 2- PREDICADO
S PESSOAIS OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORA VEIS, POR SI SOS, NAO SA
O OBSTACULOS AO DECRETO PREVENTIVO, PRINC IPALMENTE QUANDO NAO ES
TAO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS 3- PRINCI PIOS CONSTITUCIONAIS DA
PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCES SO LEGAL A MANUTENCAO
DA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PRESU
NCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEG AL, SE PRESENTES OS RE
QUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO AR TIGO 5, INCISO LXI, D
A CONSTITUICAO FEDERAL ORDEM CONHECIDA E DE NEGADA (TJGO, HC 1146
54-52 2015 8 09 0000, REL DESA CARMECY RO SA MARIA ALVES DE OLIVE
IRA, 2 CAMARA CRIMINAL, DJE 1793 DE 27/05/ 2015) ANTE O EXPOSTO,
TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM OS MOTIVOS EN SEJADORES DA CONSTRICA
O CAUTELAR DO ACUSADO, E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME
E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 312
, C/C ARTIGO 313, INCISO I E II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, PA
RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACOLHO A MANI FESTACAO MINISTERIA
L PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACA O DE PRISAO PREVEN
TIVA FORMULADO POR ULLYSSES RODRIGUES CARNEIRO DE SOUSA INTIMEM-S
E, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2016
ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 438930-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JOHNATAS DE ANDRADE
ADV REQTE
: 35764 GO - EUNICE LOURES MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 2015 0438 9306 REQUERENTE: JOHNATAS DE ANDRADE NATUREZA:
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO JOHNATAS DE AND
RADE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, ATR
AVES DE ADVOGADA CONSTITUIDA, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV
E NTIVA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA
A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES, E QUE POSSUI PREDICAD
O S PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO A REVOGACAO DE SUA PRISAO PRE
VE NTIVA BREVE RELATORIO DECIDO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE
, NO DIA 17/09/2015, A PRISAO PREVENTIVA DE JOHNATAS DE ANDRADE
F OI DECRETADA A PRESENTE ACAO PENAL APURA A PROVAVEL EXISTENCIA
D E UMA ORGANIZACAO CRIMINOSA BASTANTE ESTRUTURADA, ESPECIALIZADA
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