Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 OSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, 35 C/ C 40 INCISO IV, DA LEI 11.343/06, E 12 DA LEI 10.826/03. ENCERRAD A A INSTRUCAO PROCESSUAL, A DEFESA TECNICA REQUEREU A REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL EM ROBERTH BARSANULFO BRITO GUIMARA ES, O QUE FOI POR MIM DEFERIDO, CONFORME SE VE AS FLS. 1206/1216. REALIZADO O EXAME DE INSANIDADE MENTAL E DEPEN

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 OLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PO R CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINI STERIO PUBLICO GOI ANIA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 PLACIDINA PIRES J UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 360603-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1503 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 IBERDADE CONTRIBUIRIA P ARA FOMENTAR O DESCREDITO DO PODER JUDICI ARIO, DEVIDO A SENSACAO DE IMPUNIDADE VERIFICO, ADEMAIS, QUE NENH UMA DAS MEDIDAS CAUTELA RES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA RESGUARDA R A ORDEM PUBLICA, AO MENOS SEGUNDO OS E LEMENTOS EXISTENTES ATE A GORA NOS AUTOS, DE

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 REZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ALAN CORRE IA DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, D E DUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PR ISAO PREVENTIVA, SUSTENTANDO, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS P ARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES E QUE POSSUI PREDI CAD OS PESSOAIS FAVORAVEIS SUSTENTOU, AINDA,

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR. PROTOCOLO : 227353-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1208 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : DARLENE BARBARA BRAZ ADV REQTE : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : AUTOS N. 2017.0227.3533 REQUERENTE: DARLENE BARBARA BRAZ NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO DARLENE BARBAR A BRAZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS A

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 TE LEGAL DA VITIMA IGREJA DE CRISTO - UNIDADE JARDIM DIAMANTINA ( FLS. 106 E 122), E QUE RESULTOU FRUSTRADA A TENTATIVA DE ENCONTRA -LA, DISPENSO A SUA INTIMACAO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE A SENTEN CA CONDENATORIA (RESTRITIVAS DE DIREITOS) TRANSITOU EM JULGADO, N OS TERMOS DO ARTIGO 2, 5, DO PROVIMENTO N 29/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, DETERMINO A EXPEDICAO DA G

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 O 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 31 DE JULHO DE 2017, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM S USPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OC ASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS. 290/293). VERIFICO, AIN DA, QUE O ACUSADO ESTA SENDO PROCESSADO POR

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 EM SEGUIDA, REFERIDOS ACUSADOS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SUSTENTANDO, PRELIMINARME NTE, A NULIDADE DA CITACAO EDITALICIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NAO FORAM TENTADAS SUAS CITACOES EM SEUS ENDERECOS E QUE OS EDITAIS EXPEDIDOS PARA SUAS CITACOES NAO APRESENTAVAM SEUS NOMES COMPLETO S, O QUE INVIABILIZOU QUE TOMASSEM CONHECIMENTO

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 CADOS PESSOAIS IRRELEVANCIA 4 - AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A SEGREGACAO CAUTE LAR, QUANDO PRESENTES OUTROS REQUISITOS QUE AUTORIZEM A DECRETACA O FU NDAMENTADA DA MEDIDA EXTREMA PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISION AL SUPERLOTACAO DO PRESIDIO ARGUMENTACAO INIDONEA 5 - UMA VEZ PRE S ENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 FATO NOVO CA PAZ DE ALTERAR A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREV ENTIVA DOS INV ESTIGADOS, MANTIDA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA POR OUTRO LAD O, DESTACO QUE A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSO AIS FAVORAVEIS AO REQUERENTE, POR SI SO, NAO OBRIGA A CONCESSAO D O BENEFICIO LEG AL ORA PLEITEADO, MAXIME PORQUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE PERMEARAM O S EVENTOS DELITUOSOS NAO RECO