Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 ENEFICIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 3, DA LEI N. 9.099/95, AO ARGU MENTO DE QUE O ACUSADO FOI PROCESSADO POR OUTRO CRIME. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, C ONSTATO QUE, DURANTE O PERIODO DE PROVA, FOI DEFLAGRADA ACAO PENA L EM DESPROVEITO DO ACUSADO JOHNATHAN PEREIRA DOS SANTOS POR SUPO STA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180,

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 SILVA E DE ROSANIA SOUSA DIAS, NATURAL DE MINEIROS/GO, NASCIDO E M 11.06.1988, CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. II - SUBSEQUENTEMENTE, CONSIDERANDO QUE JOSIAS RAMO S DIAS NETO SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA NESTE JUIZO, EM REGIME PRI SIONAL FECHADO, COM O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM CURSO, AUTOS 201800634395, DETERMINO O TRASLADO DA GUIA D

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 TINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 89, 5, DA LEI 9.099/95 . (STJ, APN 693/PA, REL. MINISTRO RAUL ARAUJO, CORTE ESPECIAL, JU LGADO EM 07/03/2018, DJE 04/04/2018) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQ UERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, CONSIDERAN DO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PROCESSUAL, JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE VIEIR

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFIC O QUE, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016, O ACUSADO FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) AN O S, OCASIAO EM QUE LHE FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUM PR IDAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO (FLS

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 UTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO , PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FA ZEM PRESENTES, QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL, ENDERECO CERTO E EMPREGO LICITO, DE MODO QUE SUA LIBERDADE NAO CAUSARA PREJUIZOS PARA A INS

Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 OI RECEBIDA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2005 (FL. 104). CITADO POR ED ITAL (FLS. 151/152), O ACUSADO NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDIC IAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONA L (FL. 220), BEM COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 209/213). POS TERIORMENTE, SOBREVEIO AOS AUTOS INFORMACAO D

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 SURSIS PROCESSUAL E TEVE EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. RESUMIDAMEN TE E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE O R EQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DA I NFRACAO PENAL PREVISTA NO ARTIGO 15 DA LEI FEDERAL N 10.826/03, T ENDO SIDO BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A PRESTA CAO DE FIANCA, ARBITRADA PELA AUTORIDADE PO

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E PRESCREVERIA EM 08 (OITO) ANOS. VERIFICO, AINDA, QUE OS FATOS OCORRERAM NO MES DE JUNHO DE 2009, OU SEJA, ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 12.234/2010, DE MODO QUE A PRESCRICAO PODERIA TER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA. DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE ENTRE A DATA DO FATO (2 7 DE ABRIL DE 2010) E A PRESENTE DATA TRANSCORR

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 AUTOS N. 2018.0129.4415 REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA DE SOUZA NAT UREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DEDUZIU, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. EM SINTESE, SUSTENTOU A REQ UERENTE QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQ

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 158/160. POSTE RIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUS PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 277), E NAO FOI PROCESSADO PELA PRATICA DE NOVA INFRACAO PENAL DU RANTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 297/298). INSTAD