Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 6. DENUNCIA RECEBIDA EM 11/06/2012 (FLS. 50). DECRETACAO DA SUSPE NSAO DO PROCESSO EM 12/09/2012 (FLS. 54). TERMINO DA SUSPENSAO EM 12/09/2014. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTER IO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA ACUSADA FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA (FLS. 59/60), NOS TERMOS DO ART IGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL. EM SEG

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 OTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, A COMUTACAO PLEI TEADA DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 8.615/2015. CONFORME TERMOS DO ART. 2 DO DECRE TO N. 8.615/2015: ART. 8 AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIV ERSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA C OMUTACAO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 201

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 S E N T E N C A BANCO ITAUCARD S/A, INSTITUICAO FINANCEIRA DEVIDA MENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE BUSCA E A PREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911/69 COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DE JUARES ARAUJO CAMPOS, TAMBEM INDIVIDUALIZADA NO FEITO, EM QUE VISA, EM SINTESE, REAVER O AUTOMOVEL QUE OUTRORA FINANCIOU PARA A REQUERIDA POR NAO HAVER RECEBIDO O PAGAME

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 OU INTERRUPTIVA DO CURSO PRESCRICIONAL. O REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO, EM AUDIENCIA REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AO FUNDAMENTO DE QUE, IN CASU, OCORREU A PERDA SUPERVENIENTE DO INT ERESSE DE AGIR - CONDICAO EXIGIDA PELA LEI PARA O EXERCICIO DA AC AO PENAL, SENDO QUE, NA HIPOTESE, SERIA INUTIL MOVIMENTAR-SE A MA QUINA JUDICIARIA, FACE AO RECONHECIMENTO DE Q

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ETO PRESIDENCIAL N 8.380/2014. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMUTACAO DE PENA, VERIFICANDO O NAO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO EXIGI DO PELO DECRETO (FLS. 06 DO 6 INCIDENTE DE EXECUCAO). CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS ESPECIFICO AS FLS. 284/286 DO ROTEIRO DE PENA S. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, A COMUT

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N 10.826/03. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, CITADO VIA EDITAL (FL. 103), CLEBER ALVES DOS SANTOS APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO , RESERVANDO O DIREITO DE ADENTRAR O MERITO POR OCASIAO DA AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E NAO ARROLOU TE

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE O INICIO SUSPENSAO E ENTRE O FIM DA S USPENSAO ATE A PRESENTE DATA, ENCONTRAMOS UM PRAZO SUPERIOR AO DE 03 (TRES) ANOS. ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM QUESTAO, OBSERVO QUE A PENA MAX IMA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O CRIME DE AMEACA E 06 (SEIS) MESES OU MULTA. PELO EXPOSTO NO ARTIGO 109, VI DO

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A DOURADA , 14 DE NOVEMBRO DE 2017. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUI ZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 262275-27.2017.8.09.0180 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSE LUCAS MARQUES LOPES DESPACHO : PROTOCOLO: 201702622759 INDICIADAS: JOSE LUCAS MARQUES LOPES DECI SAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO EM FACE JOSE LUCAS MARQUES LOPES, PRESO PE

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AUTOS N.: 2016.0380.1140 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE PE DIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, FORMULADO POR HILTON CLEI DA SILVA, AO ARGUMENTO DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA SEGREGACAO. AS F. 119/121 DOS AUTOS PRINCIPAIS CONSTATO QUE F OI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECID

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 16/18 FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, APOS O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS (08/02/2017 FLS. 16/18), A VITIMA NAO FOI ENCONTRADA A FI M DE SER CIENTIFICADA DA CONCESSAO DA REFERIDA MEDIDA (FLS. 25), O QUE DEMONSTRA SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADEM AIS, NAO HA INFORMACOES SOBRE NOVOS ATOS PRAT