Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DESPACHO : AUTOS N: 131614-38.2018.809.0175 INDICIADO(S): JOSE FERREIRA NETO NATUREZA: INQUERITO SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER O ARQUI VAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMEN TO FALTA JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DE DENUNCIA. E O RELATORIO . DECIDO. NOS TEMOS DO ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOL HO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PAR

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 TELARES PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. E, POR FIM, CIENT E E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP UA FUNCAO CONSTITUCIONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMEN TAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE DIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA PARA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 AUTOS N 336058-04.2016809.0175 ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO AOS 05 DE DEZEMBRO DE 2016, 15H. NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO F ORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL (JUIZ 2), DENIS LIMA BONFIM DETERMINOU QUE A SENHORA OFICIALA DE JUSTICA Q UE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES, CONSTATOU A PRESENCA DA PR OMOTORA DE JUSTICA MARCIA MARIA SA MARTINO C

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ACUSADO : DANILLO ANDRE DE SOUSA VITIMA : SUELEN BEZERRA LUZ ADV ACUS : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N: 229514-89 2016 809 0175 DECISAO RECEBIDA A DENUNCIA E CI TADO A RE, VEIO REPOSTA A ACUSACAO, ARTICULADA POR DEFENSOR CONS T ITUIDO NESSA PECA, PUGNOU A DEFESA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO C O M FULCRO NO ART 386, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 RACAO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, E NO SEU CONJUNTO, PODER CHEG AR AO RESULTADO DESEJADO (EM TESE CORRETO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACAO DESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MO MENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER COM QUE A PENA BASE ATINJA O T OPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O TIPO. A ANALISE QUE EVENTUAL MENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO ESTARA

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 EZA: CAUTELAR INOMIDADA CRIMINAL / INQUERITO SENTENCA O MINISTERI O PUBLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, UMA VEZ QUE NA SITUACAO ORA EM COMENTO PERDEU-SE O OBJETO PELO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO. E O RELATORIO. DECIDO. NOS TEMOS DO ART. 28, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE