Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 I DELICTI (CPP, ART. 312, IN FINE), POIS HA PROVAS DA POSSIVEL EX ISTENCIA DO CRIME, ALEM DE SUFICIENTES INDICIOS DE AUTORIA POR PA RTE DO FLAGRADO, HAJA VISTA AS DECLARACOES TESTEMUNHAIS COLHIDAS NA FASE ADMINISTRATIVA. AINDA QUE ESTAS PROVAS NAO SEJAM CABAIS E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITORIO, CONSTITUEM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NOS MOLDE

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 . TAMARA CYBELLE MARQUES OLIVEIRA DO AMARAL . FEITO O PREGAO, CON STATOU-SE A PRESENCA DO DEFENSOR DOS CUSTODIADOS, A SABER, DR. CA RLOS ROGERIO PINTO BRASIL, OAB/GO 34.714 . PRESENTE O CUSTODIADO DAVI DIAS DA SILVA. AUSENTE A CUSTODIADA JULIANA GABRIELE FERREIR A DE SOUZA. INICIADA A AUDIENCIA, FOI ASSEGURADO AO CUSTODIADO O SEU ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO COM O D

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 EVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, COMO REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSAO, COM REFLEX OS NEGATIVOS E TRAUMATICO NA VIDA DE MUITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE I MPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIARIO

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 PORQUE ESTAVA SE RELACIONANDO COM OUTRA PESSOA. SEGUIDAMENTE, O REQUERIDO SAIU COM AS CHAVES DA RESIDENCIA E MOTOCICLETA DA DECLA RANTE. NO DIA 11/06/2018, POR VOLTA DAS 10H00M, THALES PULOU O MU RO DA RESIDENCIA DA VITIMA, ENTROU PELA JANELA DO BANHEIRO E TENT OU ASFIXIA-LA, APERTANDO-LHE O PESCOCO. POR FIM, INFORMOU A DECLA RANTE QUE DESEJA REPRESENTAR CRIMINALMENTE C

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ANIA-GO. TELEFONE (61) 99196-8067. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. N OTICIAM OS AUTOS QUE A AGRESSORA E O AGRESSOR AMEACARAM A VITIMA POR MENSAGENS DE CELULAR. OCORRE QUE A AGRESSORA, CONSCIENTE E VO LUNTARIAMENTE, PROFERIU AMEACA E INJURIA CONTRA A OFENDIDA. A LEI N. 11.340/06 TIPIFICA A VIOLENCIA, FISICA, INCLUSIVE A PSICOLOGI CA E A MORAL, PREVENDO A ADOCAO DE MEDIDAS

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 TORIZACAO; IV - RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO (APOS AS 20 HORAS) E NOS DIAS DE FOLGA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, CO LOCANDO O FLAGRADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE (SE POR OUTRO MOTIV O NAO ESTIVER PRESO) E CIENTIFICANDO-O DAS MEDIDAS A QUE SE ENCON TRA SUJEITO. FRISE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS ACARRE TARA A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA.

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NO INTUITO DE VIGIA-LA. POR FIM, INFORMOU A DECLARANTE QUE TEM I NTERESSE EM REPRESENTAR CRIMINALMENTE CONTRA O REQUERIDO, BEM COM O PUGNOU PELAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DECIDO. A LEI N. 1 1.340/06 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA FOI EDITA DA PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SENDO ASSEGURADAS A ESTA AS OPOR

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 REQUERENTE : JUCIRLEIDE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO : RENATO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL PEL A APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N. 11.340/2006, EM DESFAVOR DE RENATO FERREIRA DA CRUZ, JA DEVIDA MENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, DIANTE DA VIOLENCIA FISICA E PSICOLO GICA, PRATICADA PELO R

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ESENTADA(S): BRUNA DA SILVA MARTINS, RG N. 5750516, CPF N. 753.50 0.251-04, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MANICURE, NASCIDA AOS 14 DE DEZEM BRO DE 1993, NATURAL DE GOIANIA GO, FILHA DE ANA LUCIA DA SILVA M ARTINS E ANTONIO DIONISIO MARTINS, COM RESIDENCIA NA AVENIDA RUI BARBOSA, QUADRA 34, LOTE 17, PARQUE MONTREAL APARECIDA DE GOIANIA /GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 33, DA LEI N.

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOM INANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, VEDAD AS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 2. NO CASO , A CONSTRICAO CAUTELAR FOI PRESERVADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO PA RA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RAZAO DA