Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 4681 fichas de horário juntadas com a defesa. Assim, não há interesse da reclamada em questionar esse ponto da decisão. Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 08 de (...) outubro de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR Na hipótese, a reclamada não produziu prova de que o reclamante, 004/2020. nos dias em que não foram juntadas as fic

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 2173 Recolhimentos fiscais e previdenciários O imposto de renda é encargo de empregado e empregador, PODER JUDICIÁRIO cabendo aeste último, o cálculo, dedução e recolhimento, conforme JUSTIÇA DO TRABALHO Lei 12.350, de 20/12/2010 (conversão da MP 497/2010). Quanto às incidências previdenciárias, a reclamada é responsável pelo recolhimento das contribuições soci

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 mesmos títulos acolhidos nesta ação, evitando-se o pagamento 19277 RIO CLARO/SP, 13 de agosto de 2021. em duplicidade (bis in idem) e o enriquecimento ilícito do DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI reclamante. Juíza do Trabalho Titular Condeno o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do reclamante, no percentual de 15%, sob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 117 0015759-43.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Assunto: DIREITO PENAL; Paciente: CARLOS ALBERTO DONATO DE MOURA; 0015761-13.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7706 dias a contar do recebimento desta notificação, sob pena de disponível em versões para smartphone e para computador, preclusão. observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 14.A audiência seráINICIALe, portanto, não serão inquiridas as 1.As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente partes e as testemunhas. Justiça do

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1325 Processo: 0010353-87.2018.5.15.0079 antes de a reclamada ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS AUTOR: RENAN CARLOS PEREIRA LTDA arguir infundada exceção de incompetência, determino a RÉU: TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES realização de perícia. LTDA Novamente, nomeio para apuração das alegadas condições pazg insalubres, o perito Eduardo Borges S

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 3953 medida somente pode ser efetivada quando presentes os requisitos 30% do valor líquido dos créditos por ele obtidos em Juízo. legais pertinentes (art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, c/c art. Honorários periciais de R$1.800,00 pela ré. 769 da CLT). Recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária Dissenso quanto ao resultado pretendido o

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDA LUIS CLAUDIO MARIANO(OAB: 103486/SP) RENAN CARLOS PEREIRA FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA(OAB: 210633/SP) FELIPE LUZ FONSECA 7973 inadmissíveis, uma vez que não se trata de documentos novos (art. 435, CPC) e, portanto, deveriam acompanhar a contestação. Assim, inexistindo qualquer

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 II. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual mediante a apresentação da certidão de que trata a Lei 6.858/1980, ou termo de inventariante, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Processo Nº RTOrd-0001869-30.2015.5.09.0023 Processo Nº RTOr

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2233 (e.1) para fins de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, as contaminação pelo Coronavírus, causador da COVID-19; partes deverão comprovar, na audiência designada para oitiva das (2) o que dispõe a Portaria CR nº 01, de 07 de maio de 2020, da testemunhas, que, em relação às testemunhas ausentes, houve Corregedoria Regional do TRT 12ª Região, sobre o p