Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2716 sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta. Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso não provido.” (Relator(a): Rubens Hideo Arai;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: Te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4947 da Criança e do Adolescente. Foram realizadas avaliações pelo Setor de Psicologia e pelo Setor de Serviço Social, com a apresentação de relatórios favoráveis aos pedidos formulados pelos requerentes. Parecer do Ministério Público, onde opina pela procedência da ação e constituição da adoção. É o breve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4455 - Trata-se de ação de modificação de guarda c/c exoneração e fixação de alimentos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. As carteiras de vacinação de fls. 42/44 e as declarações das testemunhas (fls. 45/53), assim como a manifestação ministerial de fls. 57/58, bastam para convencer de que as c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1024 aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, cabe à parte autora os benefícios enunciados pelo referido diploma legal, notadamente a inversão do ônus da prova, dada sua posição de vulnerabilidade e suscetibilidade aos atos praticados pela requerida. Ademais, as dúvidas originadas no contrato firmado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2567 gratuita ao(à)(s) requerente(s). Anote-se. Ante o estado de Pandemia que persiste em nosso País, deixo, por ora, de designar audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), por via postal, para os atos e termos da presente demanda, constando o prazo de 15 (quinze) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3811 manutenção apenas daqueles que realmente tenham interesse em adimplir suas obrigações. Rejeito o pleito de suspensão da ordem de reitengração de posse, sendo claro que somente se pode fazer caridade ou disposição com os próprios bens. Assim, se entender adequado, poderá o patrono dos réus ou a instituição que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1673 do Juízo gera a extinção do processo, por interpretação extensiva do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95. Posto isso, julgoEXTINTAa ação entre as partes, com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. O prazo para reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1983 vislumbro, neste juízo de cognição sumária, elementos que determinem a revogação do regime de visitas atualmente vigente, de sorte que fica esse mantido na íntegra, conforme fixado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX - Vila Prudente, Comarca da Capita

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1753 BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP) Processo 1006203-49.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Paulo Ribeiro da Silva Certifico e dou fé que, tendo em vista o retorno do AR da carta de citação com resultado negativo (fls. 105 - “mudou-se”), a audiência designa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1663 Público dos documentos apresentados pela defesa. 3) Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 16 de março de 2020, às 16:00 horas. Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. Cite-se, intime-se e requisite-se o denunciado. Intime-se o MP (art. 56 e 57 da Lei nº 11.343/06) e a def