Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 270 fundamentos, a constatação de inadimplência do IPAS com da "situação de emergência administrativa" constatada, o que fornecedores/prestadores de serviços, inclusive corpo clínico, e o reforça a conclusão acima esposada. alto risco de paralisação do fornecimento de serviços de saúde, in Nesse passo, não se pode perder de vista que há em curso, no verbi

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 100 aplicação dos recursos, constatou por meio da Comissão feitos em fase de execução, nos quais já houve o reconhecimento Permanente de Gestão de Contratos (CPCG) e do Grupo de do referido direito, além de salários não quitados e/ou atrasados no Trabalho designado pela Portaria nº 166/2013/GBSES: decorrer dos contratos de trabalho, o que, uma vez mais, permit

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 480 passo que o Sr. Michel da Silva Cavalcanti faz parte de sua dedesconsideração da personalidade jurídica, para manter presidência. napolaridade passiva os associados indicados no item 5, letra "a", Como a ação foi proposta em 06.01.2020 e o art. 10-A daCLT do despacho de p. 855/856 (Id 8ae0354), com as devidas exceções, estabelece que "o sócio retirante res

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 42 EXECUTADA. não pode ser, de modo algum, tolerada, mormente em razão da É cediço que os bens particulares dos sócios não podem ser incúria da associação que tinha a responsabilidade de fazê-lo. atingidos por dívidas da empresa, senão depois de executados os Registro, por pertinente, que constou do Decreto Estadual n. 1.073, bens desta (art. 1.024 do CC).

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2133 - a Assembléia de p. 884 (Id 2049c7d), realizada em 10.01.2014, Neste mesmo sentido já decidiu este e. TRT, como se observa da registra que os Srs. MARCELO AURÉLIO MINGATI e THARLA jurisprudência in verbis: ANDREZZA WANDERLEY GREM foram substituídos na posição de “AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO conselheiros fiscais, sendo certo que não for

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1535 jurídica da empresa executada a fim de incluir os sócios/presidente, atual das pessoas citadas na alínea, exceto das sócias Lívia a diretores, dirigentes e conselheiros fiscais na polaridade passiva da Tharla, cujos endereços destas constam no item 9 deste despacho. lide, nos termos da petição id. 8c0a7ec complementada pela 6. Cite (m) -se o (s) sócio (s) ac

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1675 ADAUTO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR, CPF n.° 734.211.894- lucrativos, sendo aplicável, portanto, a teoria maior. Não tendo sido 04, MARIA LÚCIA VIEIRA DE LIMA, CPF n.º 083.563.434-53, LÍVIA provado o abuso da personalidade jurídica, reforma-se a sentença SALES CAVALCANTI DE ALBERGARIA, CPF n.° 631.986.574-15, para afastar a desconsideração deferida e, por

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 85 Débito Fiscal Municipal junto a Prefeitura de Colíder e Federal proteção patrimonial conferida à pessoa jurídica Executada, reformo (IRRF) e Previdenciário das competências Janeiro a a sentença para desconsiderar a personalidade jurídica da Dezembro/2013; Executada. Considerando os Relatórios de Auditoria da Auditoria Geral do Observo que os Srs. Pedro Ma

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 692 meio da sociedade no intuito de auferir lucros advindos da prática comercial compete, igualmente, a responsabilidade pelas perdas da A exequente se insurge em face da decisão que rejeitou o incidente sociedade nas hipóteses previstas em lei, bastando a "mera de desconsideração da personalidade jurídica do executado inadimplência" pela sociedade para que o magist

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 542 obracontratada. Entretanto, o sócio retirante nãopode ser também possui parte hipossuficiente. responsabilizado eternamente pelasobrigações contraídas pela No entanto, tratando-se de associação sem fins lucrativos, o sociedadeempresária, nos moldes dos arts. 1.003 e o art.1.032 do tratamento a respeito do procedimento para a despersonalização é Código