Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Juíza do Trabalho Titular 5647 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05bac5a proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0020029-62.2022.5.04.0261 RECLAMANTE PRISCILA MANOELE PEREIRA ADVOGADO Mario Lair de Souza(OAB: 55238/RS) RECLAMADO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS SA ADVOGADO TIAGO SUNE COELHO SILVA(OAB: 78478/RS) ADVOGADO MARCELO MOTTA COELHO SILVA(OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2728 209 Agravo de Instrumento - Execução de título judicial promovida contra a Fazenda do Estado de São Paulo Descumprimento de RPV Sequestro determinado nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009 Bloqueio de ativos financeiros operacionalizado através do sistema informatizado BACENJUD que recaiu sobre conta ba

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior VALOR NÃO ADIMPLIDA NO PRAZO LEGAL. SEQUESTRO DE VALORES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD. VIABILIDADE. O sequestro de verbas públicas em decorrência do não pagamento da Requisição de Pequeno Valor no prazo legal, pode ser formalizado mediante bloqueio eletrônico, através do sistema BACEN-JUD, pois o art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 não estabelece for

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional, 2005, Ed. LTr, pág. 78: "O substrato do dever de indenizar repousa no comportamento desidioso do patrão que atua descuidado do cumprimento das normas de segurança, higiene Mérito ou saúde do trabalhador, propiciando, pela sua incúria, a ocorrência do acidente ou doença ocupacional". No caso dos autos, noti

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 8909 Cumpre salientar que esse instrumento foi livremente pactuado entre as partes e não representa qualquer afronta ao princípio da autonomia da vontade. Isso posto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, para absolver a reclamada, STEIN TELECOM LTDA, do ônus decorrente da demanda que lhe move ALOÍSIO HENRIQUE FAIS, O pedido é improcedente. nos termos da

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 1667 A autora alegou, na petição inicial, que é irmã de Tiarle Corrêa dos Santos, que era empregado da primeira ré, e que sofreu acidente de trabalho em uma explosão na Plataforma "FPSO Cidade São Mateus", Litoral Norte, Aracruz/ES, que culminou com a morte dele. 2.2. MÉRITO Disse que sofreu com a morte do irmão "mentor moral e espiritual" dela, motivo porque ent

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA / INCENTIVADA. Alegação(ões): - violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. - violação do art. 114 do CCB. Não admito o recurso de revista no item. O acórdão recorrido, conforme trecho transcrito nas razões recursais quanto ao tema, assim estabeleceu: (...) O cerne da questão �

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1622 através da intermediação técnica do Banco Central do Brasil, com o objetivo de disponibilizar aos magistrados o registro de ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, as quais serão enviadas às instituição bancárias para cumprimento e resposta. Tal procedimento confere agilidade, economia, segurança e controle no processamento das ordens judiciais, tanto para o P

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1634 serão enviadas às instituição bancárias para cumprimento e resposta. Tal procedimento confere agilidade, economia, segurança e controle no processamento das ordens judiciais, tanto para o Poder Judiciário, com também para o Banco Central e para as instituições financeiras envolvidas, além de celeridade no andamento processual, garantia fundamental prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constitui

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 15388 com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis Sucede que, nesta Justiça Especializada ainda vigora o jus que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código postulandi, que propicia ao trabalhador postular sem advogado, o Civil", nos termos da Súmula n.º 18. que não representa qualquer afronta aos princípios constitucionais do