Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0000445-73.2007.403.6007 (2007.60.07.000445-0) - JUCELINO ALVES GOMES X ALZENI ALVES GOMES(MS007906 - JAIRO PIRES MAFRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS(Proc. 1167 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ALZENI ALVES GOMES, representada por seu curador JUCELINO ALVES GOMES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pretende a autora a concessão do benefí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recolhimento de custas, nem endereço atualizado.É o relatório. Fundamento e decido.No presente caso, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Como se sabe a petição inicial válida é requisito para desenvolvimento válido e regular do processo, que, caso não preenchido, acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.Inexiste possibilidade de processamento da demanda, visto má-formação da petição inicial verificada depois de indeferidos os benefíci

Diário da Justiça ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0061282-71.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Daniel Pereira Mendonca. ADVOGADO: Mônica de Souza Rocha Barbosa (oab/pb Nº 11.741).. APELADO: Familia Bandeirante Previdencia Privada. ADVOGADO: Eduardo Paoliello (oab/ mg Nº 80.702).. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti). 26) Apelação Cível nº 00020148720158150211. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Maria Dojeane Figueiredo de Lima. Advogado(s): Francisco Valeriano Ramalho –

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

valor que considerar adequado para tal prova.Dessa forma, recebo o laudo pericial produzido nos autos do processo n.º 0003501-60.2013.4.03.6183, perante o r. Juízo da 2ª Vara Previdenciária de São Paulo - SP, às fls.263/295, como prova emprestada nos presentes autos.Constata-se, no referido laudo, que o Sr. Perito Judicial, Engenheiro de Segurança do Trabalho, ao analisar o exercício da atividade de agente de segurança I, agente de segurança II, agente de segurança, agente de seguran�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário após o início da incapacidade. Referida conclusão afasta o direito ao benefício previdenciário.Nesse tema, leciona Wladimir Novaes Martinez que cabe ao INSS constatar que o segurado ingressou incapaz para o trabalho (RPS, art. 71, 1º) e ao segurado, evidenciar que se tratou de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (A Prova no Direito Previdenciário, LTr, 2007, fl. 142) - grifei. E isso porque o sistema não aceita a possibilidade do indivíduo, com a saúde de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000100-66.2015.403.6124 - MONICA COTRIM MARCONDES(SP290567 - EDSON APARECIDO QUEIROZ E SP118689 - MARIA LUCIA BERTI COTRIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) SENTENÇATrata-se de ação ordinária ajuizada por Monica Cotrim Marcondes em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando declaração de nulidade da cobrança das parcelas com juros capitalizados, determinando-se a aplicação de taxa mensal de juros legais na modalidade simples, bem como restitui�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000100-66.2015.403.6124 - MONICA COTRIM MARCONDES(SP290567 - EDSON APARECIDO QUEIROZ E SP118689 - MARIA LUCIA BERTI COTRIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) SENTENÇATrata-se de ação ordinária ajuizada por Monica Cotrim Marcondes em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando declaração de nulidade da cobrança das parcelas com juros capitalizados, determinando-se a aplicação de taxa mensal de juros legais na modalidade simples, bem como restitui�

Diário da Justiça ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018 8 REEXAME NECESSÁRIO N° 0056146-93.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AUTOR: Maria de Lourdes Bezerra Londres, Representada Por Seu Curador, Fernando José Bezerra Londres ¿. ADVOGADO: Danilo Sousa Mota (oab/pb 11.313). -. RÉU: Município de João Pessoa, Representado Por Sua Procurador

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL 04ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 – INÍCIO ÀS 8:30H (TERÇA-FEIRA) PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804203-22.2016.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. AGRAV