Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls. 71/73 remeteu o processo a esta Vara Federal.O laudo médico pericial foi acostado às fls. 101/108.A parte autora manifestou-se sobre o laudo à fl. 109vº e o INSS às fls. 111/118.Foi realizada audiência no Foro Distrital de Buri/SP, com oitiva de duas testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 135/137).A autora apresentou alegações finais às fls. 151/153. O INSS permaneceu inerte.É o relatório.Fundamento e decido.MéritoSobre a qualidade de segurado, nos termos do art. 11 da Le

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. O art. 400 do CPC prevê que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. A regra no processo civil brasileiro é, pois, da amplitude dos meios probatórios, e a sua limitação, a exceção, como ocorre, por exemplo, nos casos previstos nos artigos 401 e 402 do CPC . E as exceções, como cediço, não se ampliam por interpretação.Como não se trata de valoração da prova, mas de sua adm

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO(S): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (OAB/PB 11.642) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 108 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800041-73.2017.815.0541 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS EMBARGANTE: ALANE T

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou à integridade física gera ao trabalhador o direito à aposentadoria especial, em tempo reduzido (15, 20 ou 25 anos), e que esse tempo de serviço, se prestado alternativamente nas condições mencionadas, computa-se, após a respectiva conversão, como tempo comum para efeito de qualquer benefício. 2. Inteligência dos artigos 57, 3º e 58, da Lei n.º 8.213/1991. 3. A conversão do tempo especial em comum sempre foi possível, mesmo no regime anterior ao advento da Lei n.º 6.887/1980, an

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício (v. art. 57, 4.º, da Lei n.º 8.213/91, na redação dada pela Lei n.º 9.032/95), que deverá ser permanente, não ocasional nem intermitente, durante o período mínimo fixado (v. art. 57, 3.º, da Lei n.º 8.213/91, na redação dada pela Lei n.º 9.032/95). Entenda-se permanente o trabalho que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. O art. 400 do CPC prevê que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. A regra no processo civil brasileiro é, pois, da amplitude dos meios probatórios, e a sua limitação, a exceção, como ocorre, por exemplo, nos casos previstos nos artigos 401 e 402 do CPC . E as exceções, como cediço, não se ampliam por interpretação.Como não se trata de valoração da prova, mas de sua adm

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 Comarca de Bayeux – PB. 3ª Vara Mista - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801319-27.2018.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 20 (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES) (10 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0813406-19.2016.8.15.2001. Embargante: Raphaella Karla Martins de Lima. Advogado: Phillipe Giovanni Rocha Martins da Silva - OAB/PB 19.000. Embargado: Secretaria de Educação do Estado da Paraíba. Na sessão de 03.04.19-Res

Diário da Justiça ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 Adesivo Nº 0001404-26.2011.815.0061. Oriundo da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Adriana Coutinho Grego Pontes (OAB/PB 11.103). Apelados(s): Rosineide da Silva Brasiliano. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Recorrente(s): Rosineide da Silva Brasiliano. Advogado(s): Humberto de Sousa Fé

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 TRUMENTO Nº 0804920-97.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Alex Maia Duarte Filho OAB/PB 14.827, Adelmar Azevedo Regis OAB/ PB 10.237 e outros AGRAVADO: Irene Orange Paiva. DEFENSORIA PÚBLICA: Conceição de Lourdes Borborema Arcoverde. Resultado da sessão dia 07.08.1