Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 efetivação pela expedição de mero expediente administrativo. Nessa esteira, embora se devam reconhecer os objetivos práticos que lastrearam a edição da Portaria n° 73/2010 e do Provimento nº 09/2010, não se pode olvidar a existência de rito próprio para a modificação da norma processual, resultando evidente a impropriedade dos expedientes em comento para tal desiderato e, por conseguinte

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo DECISÃO N. 0701340-22.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA EUGENIA RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: DF24840 - JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA. R: BANCO CETELEM S/A. Adv(s).: DF44215 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. R: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: GO

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 779 Tem-se, assim, a necessária proteção a todo o indivíduo que labora em sobrejornada, ao mesmo passo em que, pragmaticamente, evita -se que os representantes do poder econômico ousem privilegiar a contratação de homens, por eventuais maiores encargos que a contratação de mulheres lhes ocasionasse. Esta é a interpretação que acredito passar pela necessária filtr

Caderno 1 - Administrativo ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2518 9 Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Doutor Geraldo Alckmin em cuja pessoa saúdo todos os representantes do Poder Executivo federal e estadual, os senhores Secretários de Estado, bem como a Polícia Militar e a Polícia Civil; Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris. Na pesso

Judiciário ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1781/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 638 meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele previstos nesta Lei" (sublinhou-se). composição e atribuições normativas e de controle básicas E o Estatuto daASCARestabelece o seguinte (fls.132 e 132/v.): previstas nesta Lei; d) previsão de participação, no órgão Art. 1º - A Associação

Caderno único ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de outubro de 2017 expedientes em comento para tal desiderato e, por conseguinte, evidencia-se a vedação legal, aos representantes do Poder Judiciário, quanto à expedição de ato normativo que objetive modificar a sistemática procedimental das ações em curso no âmbito desta Unidade Federativa, porquanto tal atuação usurparia competência privativa da União? - (Acórdão n.992847, 20130111265769APC, Relator: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5125 JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 0010862-75.2009.8.26.0176 (176.01.2009.010862) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.B. - Vez que a exequente já atingiu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5125 JOSE AUGUSTO AMSTALDEN (OAB 94283/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 0010862-75.2009.8.26.0176 (176.01.2009.010862) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.B. - Vez que a exequente já atingiu a

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 829 foi criada, conveniente à sociedade da época, como também à sempre atual sistemática de proteção ao hipossuficiente, em especial àqueles mais suscetíveis ao desgaste natural pelo trabalho extraordinário. ACÓRDÃO Ademais, a proteção tão-só às mulheres poderia provocar indesejado impacto na empregabilidade feminina. Aliás, este é um dos outros motivos pelo

Seção I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 Outrossim, não há que se falar em ilegitimidade do Estado para a apresentação de faturas nem mesmo em exclusividade da concessionária no acesso de dados, posto que além do livre acesso aos documentos diretamente relacionados a concessão de energia, até mesmo informações indiretamente relativas ao objeto contratual poderão ser alvo de solicitação por parte do