Caderno único ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702043-50.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA DE SOUZA RÉU: VIA VAREJO S/A,

Caderno único ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018 consabido os Juizados Especiais possuem uma processualística própria, regida pela Lei especial nº 9.099/95 que não admite ou se coaduna com a ordinarização de seu rito. Nesse sentido, data maxima venia, a Portaria GSVP81/2016 não tem o condão de alterar o procedimento legal estatuído pela lei de regência naquilo que ordinariza o procedimento legal sumaríssimo, conforme, aliás, já sufragado

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 específico, não comportando efetivação pela expedição de mero expediente administrativo. Nessa esteira, embora se devam reconhecer os objetivos práticos que lastrearam a edição da Portaria n° 73/2010 e do Provimento nº 09/2010, não se pode olvidar a existência de rito próprio para a modificação da norma processual, resultando evidente a impropriedade dos expedientes em comento para tal des

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 especial nº 9.099/95 que não admite ou se coaduna com a ordinarização de seu rito. Nesse sentido, data maxima venia, a Portaria GSVP81/2016 não tem o condão de alterar o procedimento legal estatuído pela lei de regência naquilo que ordinariza o procedimento legal sumaríssimo, conforme, aliás, já sufragado pela jurisprudência do e. TJDFT, em caso paralelo, no sentido de que ?a alteração da legi

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 N. 0701140-15.2017.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VILMA BATISTA DE MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: VIA VAREJO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF29340 - MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Nú

Diário Oficial ● 08/01/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33532  29 Segunda-feira, 08 DE JANEIRO DE 2018 1. A Comissão Organizadora Estadual-COE, coordenada por esta SEDUC, será composta por órgãos e instituições públicas, privadas e da sociedade civil. 2. Os representantes-membros indicados por suas instituições de origem terão mandato de 10 de outubro de 2017 a 12 de junho de 2018. Representantes do Poder Público Estadual. SEDUC – Secretaria de Estado de Educação. Titular: Emlly Hanna Souza da Silva. Suplente: F

Diário Oficial ● 17/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33417  17 Segunda-feira, 17 DE JULHO DE 2017 Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV). PROCESSO: 558822/2015. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 61/2016. DÊ-SE CIÊNCIA , REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE RENATA MARIA COUTINHO ALVES DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO – FHCGV Protocolo: 203587 ERRATA . ERRATA DA INEXIGIBILIDADE N°016/2017 CONTRATO N°197/2017 NO DOE N° 33416 de 14/07/2017, que publicou o número da publicação n°202936 OND

Diário Oficial ● 16/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33316 Quinta-feira, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 02 de fevereiro de 2017; RESOLVE: Art. 1°. As Comissões Permanentes na atual gestão do CEDPD/ PA terão a seguinte composição: I - Comissão de Políticas, Orçamento e Finanças Públicas: Representantes do Poder Público: a) Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER; b) Secretaria de Estado de Educação – SEDUC; c) Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA. Repres

Poder Executivo ● 10/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 6 - 7 II - ordenação territorial de atividades, compreendendo o planejamento físico, a estruturação urbana, o movimento de terras, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo; Governo do Estado III - desenvolvimento econômico e social, com ênfase na produção e na geração e distribuição de renda; Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara IV - infraestrutura econômica rela

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 D E C I S Ã O Vistos etc. Conforme consabido os Juizados Especiais possuem uma processualística própria, regida pela Lei especial nº 9.099/95 que não admite ou se coaduna com a ordinarização de seu rito. Nesse sentido, data maxima venia, a Portaria GSVP81/2016 não tem o condão de alterar o procedimento legal estatuído pela lei de regência naquilo que ordinariza o procedimento legal sumaríssim