Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na segunda fase de aplicação de pena, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas. Na terceira fase de aplicação da pena, também não existem causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas, em relação a cada um dos crimes isoladamente. Já em relação aos dois crimes, como visto, foram condutas diversas e resultados diversos. Aplica-se, assim, o art. 69 do Código Penal. Aplicando-se as regras do concurso material, por cumulação, fixo a pena total em: oito

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PúBLICO, O QUAL SUSTENTA “QUE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 201100022077, INSTAURADO NO MINISTéRIO PúBLICO DE GOIáS, FOI ARQUIVADO POR NãO TER SIDO ENCONTRADO NENHUMA ILEGALIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATóRIOS DE QUE TRATA O PRESENTE INQUéRITO POLICIAL” (FLS 122) POR FIM, REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUéRITO POLICIAL POR FALTA DE BASE PARA A DENúNCIA ASSI

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5013113-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO, LORENA FALEIROS COSTA PACIENTE: ANDRE MARQUES DA SILVA Advogados do(a) PACIENTE: LORENA FALEIROS COSTA - GO46940, CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO A decisão impugnada está assim fundamentada no tocante à dosimetria e fixação do regime de pena do paciente: 2.4 Dosime

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5013113-81.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW IMPETRANTE: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO, LORENA FALEIROS COSTA PACIENTE: ANDRE MARQUES DA SILVA Advogados do(a) PACIENTE: LORENA FALEIROS COSTA - GO46940, CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO A decisão impugnada está assim fundamentada no tocante à dosimetria e fixação do regime de pena do paciente: 2.4 Dosime

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/08/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS ESCRIVÃO(Ã) : ANTONIO SILVINO FERREIRA DA FROTA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA =====================================================

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L185 PROTOCOLO NUMR: 92898-38.2009.8.09.0051 (200900928985) AUTOS NUMR. NATUREZA VITIMA ESTADO CIVIL DATA NASCIM. CPF/CGC NOME DO PAI NOME DA MAE : : : : : : : : ACUSADO PROFISSAO ESTADO CIVIL DATA NASCIM. CPF/CGC NOME DO PAI NOME DA MAE INFRACOES : : : : : : : : 51 ACAO PE

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/06/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : BRUNO HENRIQUE LOURENCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES =============================================================

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 676978/2016 COMARCA DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS FÓRUM - RUA BOA VONTADE 214 CENTRO CEP - 76500000 TEL: (62) 3339-6337 - FAX : (62) 3339-6337 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5111315 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L155 PROTOCOLO NUMR: 473406-20.2009.8.09.0172 (2

Seção II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 241578/2015 COMARCA DE GOIANIA FORUM - RUA 10 EDF. PALACIO DA JUSTICA 150 SETOR OESTE CEP - 74120020 TEL: (62) 3216-2665 - FAX : (62) 3216-2665 13A VARA CRIMINAL - TÉRREO - SL 189 EMITENTE: 4253712 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L209 PROTOCOLO NUMR: 373979-70.2011.8.09.

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 VISTA DOS AUTOS CONCEDIDA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS ITAPACI-GO, 21-07-2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2017 NR. NOTAS : 13 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE