Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3559 Assim dispõem os aludidos artigos: Art. 133 - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. §1º - O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. §2º - Aplica-se o disposto neste Capítulo à hip

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 2744 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0007884-37.2016.8.14.0040 DECISÃO Após o recolhimento das custas (2 atos), conclusos para bloqueio SISBAJUD em nome de PAULO AFONSO DA SILVA DOURADO, CPF: 522.389.892-34, no valor de R$ 24.688,74 Prazo de cinco dias. Publique-se. Int

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2473 em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para m

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 199 Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço parcialmente do agravo de petição. Não conheço do item "DA RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO SÓCIO RETIRANTE", por falta de interesse, pois não houve sucumbência no particular. Explico: A agravante alega que o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica que redundou no redirecionamento da

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 3932 em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878). § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na § 1º Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: hipótese do § 2o. I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 4o O requerimento deve demon

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4022 da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. PODER § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na JUDICIÁRIO hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos Fundamentação pressupostos legais específicos para desconsideração da Atendim

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 2512 de Publicação: DEJT 16/09/2016). No presente feito, consoante se depreende da certidão e da decisão CONCLUSÃO DO VOTO de Id. 0bdb2c1, a execução foi redirecionada em desfavor do devedor subsidiário somente após as consultas sem êxito nos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em face das Cooperativas, em diversos processos, considerando, ainda, que essas se enco

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 A atuação da magistrada confronta a nova sistemática processual civil, que em seus artigos 133-137 e 795, § 4º, estabelece que para a desconsideração da personalidade jurídica, os sócios e/ou a sociedade potencialmente atingidos pela decisão devem ser previamente ouvidos a respeito, admitindose a produção de provas a bem da comprovação de que não houve ab

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 738 Corroborando com a argumentação acima, litteris: “(...) § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Logo, o referido artigo impõe ao autor o ônus de instruir seu incidente com prova documental que satisfaça o convencimento do juiz, motivo pelo qual descabe acolher a fundamentação recursal do agrav

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado 2858 CNIB - 0208600- 20101017090438300 Documento Diverso 07.2004.5.02.0066 000192437728 o sócio ou a pessoa jurídica. §3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do §2º. §4º O requerimento