Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ADV EXEQTE : 12395 GO - NEREU GOMES CAMPOS DESPACHO : ...APÓS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTO S, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. HIDROLANDIA, 31 DE MAIO DE 20

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NAO AFASTAM POR SI SOS A NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, MORMENTE SE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, SOMADOS AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 135694-27.2014.8.09.0 000, REL. DR(A). ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 1A

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 OM A GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DAS CIRCU NSTANCIAS EM QUE A PRIORI OS CRIMES FORAM HIPOTETICAMENTE PRATICA DOS E PELO MODUS OPERANDI COM QUE AGIU, AO QUE PARECE REVELAM SUA PERICULOSIDADE INCOMPATIVEL COM O ESTADO DE LIBERDADE, POIS, PEL O QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS. NESTE SENTIDO DECIDE O STJ: "PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS COR

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 ADOR DE BONS ANTECEDENTES, RESIDENCIA FIXA, TRABALHO LICITO, NAO EXISTINDO NENHUM ELEMENTO QUE ENSEJE O DECRETO PRISIONAL. COM A I NICIAL OS DOCUMENTOS AS FLS. 07/12. COM VISTA DOS AUTOS, O MINIST ERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE A LIBERDADE DA ACU SADA COLOCARIA EM RISCO A INTEGRIDADE FISI

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 UMENTO (FLS. 8/14). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE SE ENC ONTRAM PRESENTES OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR. V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. DECIDO. FUNDAMENTACAO T RATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO PE LA DEFESA DO ACUSADO QUE TEVE A SUA PRISA

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DO PLEITO, QUAL SEJA: LIBERDADE PROVISORIA DA REQUERENTE, YANI F ARIAS DE PAIVA. CONSTA DOS AUTOS EM APENSO QUE A PRISAO EM FLAGRA NTE JA FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. LADO OUTRO, PELA CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAS, JUNTADA AOS AUTOS EM APENSO, VERIF ICA-SE QUE A ACUSADA NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS. NO QUE CO NCERNE AS RAZOES MOTIVADORAS DA DECRETACA

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 S AUTOS QUE O REQUERENTE NAO DEMONSTROU TER DESAPARECIDO OS MOTIV OS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, DE MODO Q UE NAO HA FATOS NOVOS HABEIS A AFASTAR O REFERIDO DECRETO PRISION AL. OUTROSSIM, OS PREDICADOS PESSOAIS DO REU NAO SAO SUFICIENTES PARA DEFERIR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, POIS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE AUTORIZAM A DEC

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG . 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEI S, TAIS COMO OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 TOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARI EDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, PO R SI SOS, DESCONSTITUIR A CUSTODIA ANTECIPADA, CASO ESTEJAM PRESE NTES OUTROS REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUBJETIVA QUE AUTORIZE M A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA. NESTE SENT

Seção II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 49 E 50). POR FIM, RESSALTO QUE MESMO QUE TIVESSE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESIDENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SOS, DESCONSTITUIR A PRISAO PR EVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OUTROS REQUISI