Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 BSTITUTA - DECRETO JUDICIARIO N 37/2019 NR. PROTOCOLO : 83580-53.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 3446 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : MARIO MARCELO DOS SANTOS BORGES REQUERENTE : LAYDIANE FLORENTINO DE JESUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A PERDA DO OBJETO, DIANTE DA AUSENCIA DE UM A

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ZADOS ESPECIAIS E ILUMINADO, DENTRE OUTROS, PELOS PRINCIPIOS DA C ELERIDADE, ORALIDADE, INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE E CONCENTRACAO DOS ATOS PROCESSUAIS. OCORRE QUE, NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO REA LIZADA AS FLS. 81/83, O MAGISTRADO ATUANTE OPTOU POR "ORDINARIZAR " O RITO DOS JUIZADOS, CONCEDENDO PRAZOS PARA OFERECIMENTO DE DEF ESA, BEM COMO PARA REQUERIMENTO DE PRODUCAO

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 STITUTO PROCESSUAL. O IMPETRANTE REQUEREU A EXTINCAO DO FEITO, EM VIRTUDE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGACAO (FL. 155). E O RELATORIO. D ECIDO. II FUNDAMENTACAO PREVE O ART. 924, II, DO CPC QUE EXTINGUE -SE A EXECUCAO QUANDO A OBRIGACAO FOR SATISFEITA. AINDA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 925 DO CPC, A EXTINCAO DEVE SER DECLARADA POR SENTENCA. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 5, VI, DO CPC). PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE E CARECED ORA DE INTERESSE EM PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA CAUTELAR (MED IDA PROTETIVA DE URGENCIA), DEVE O FEITO SER EXTINTO. E O BASTANT E. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC, DIANTE DA AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA, A FA LTA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O P

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 O DAS MEDIDAS CONTRA O SUPOSTO AGRESSOR, INEXISTE CONDICAO DE PRO CEDIBILIDADE PARA O EXERCICIO DA PRESENTE ACAO. OU SEJA, FALTA IN TERESSE PROCESSUAL EM SEDE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (INT ELIGENCIA DO ART. 485, VI, DO CPC). PORTANTO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE E CARECEDORA DE INTERESSE EM PROVIMENTO JUDICIAL DE NA TUREZA CAUTELAR (MEDIDA PROTETIVA DE URGENCI

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 UER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA (INSS), NAO SE APERFEICOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. 2 - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERI TO (ART. 267, VI, DO CPC). DECISAO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. (RESP 151818/SP

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 MANIFESTANDO INTERESSE NA PRORROGACAO. ASSIM, CONSIDERANDO O CARA TER ESTRITAMENTE CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E NA O TENDO A REQUERENTE MANIFESTADO QUALQUER INTERESSE NA PRORROGACA O DAS MEDIDAS CONTRA O SUPOSTO AGRESSOR, INEXISTE CONDICAO DE PRO CEDIBILIDADE PARA O EXERCICIO DA PRESENTE ACAO. OU SEJA, FALTA IN TERESSE PROCESSUAL EM SEDE DE MEDIDAS PROTE

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCA L, SEM RESOLUCAO DE MERITO. SEM CUSTAS, CONSIDERANDO A PRERROGATI VA DE ISENCAO DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL. TRANSITADA, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 140256-67.2006.8.09.0127 ( 1420 EXECUCAO FISC

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 UE O PROCESSO SERA EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, QUANDO O AUT OR DESISTIR DA ACAO. NO CASO EM APRECO, A PARTE AUTORA FORMULOU P EDIDO DE DESISTENCIA SEM QUE FOSSE ANGULARIZADA A RELACAO PROCESS UAL. ASSIM, O ARQUIVAMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII C/C ART. 200 DO CPC/2015, HOMOLO GO O PEDIDO DE DESISTENCIA, E, DE CONSEQUEN

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 INDEFERIDO EXPRESSA OU TACITAMENTE, FALTA INTERESSE DE AGIR SOB O ASPECTO NECESSIDADE NO MANEJO DE ACAO PROCESSUAL COM ESSE ESCOPO , ANTE A AUSENCIA DE PRETENSAO MATERIAL RESISTIDA (TRF 5A REGIAO, AC 154042 - 98.05.53149-0 AL, TERCEIRA TURMA, DATA DA DECISAO: 2 6/08/1999, DJ 24/09/1999, P. 1369, DES. FEDERAL RIDALVO COSTA). A AUSENCIA DE PREVIO INGRESSO NA VIA ADMINIST