1.265 resultados encontrados para resolucao de merito sem custas - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 DE ORDEM PUBLICA, A RESPEITO DA QUAL O JUIZ DEVE PRONUNCIAR-SE EX OFFICIO, A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDICAO, POIS A MATERIA E INSUSCETIVEL DE PRECLUSAO (CPC 485 3 E 337 5). (GRIFOS ACRESCIDO S) NESSE DIAPASAO, CEDICO QUE A LEGITIMIDADE DAS PARTES E UMA DAS CONDICOES DA ACAO, CUJA AUSENCIA LEVA A EXTINCAO DO FEITO, SEM J ULGAMENTO DO MERITO, E, POR SE TRATAR DE MAT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, PORQUANTO O PROCESSO FICOU PARALISAD O POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI, SEM QUALQUER IMPULSO DA PARTE AUTORA NAQUILO QUE FOSSE DE SEU INTERESSE. NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO EGREGIO TRIBU NAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. EXECUCAO FISCA L. ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 E TRATAR O FEITO DEACAO DE OBRIGACAO DE FAZERAJUIZADA POR SINOMAR ANTONIO DE OLIVEIRA CONTRA EVELIN OLIVEIRA PAULINO ANDRADE. DECI DO. ADUZ O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QU E O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO QUANDO NAO CONCORRER QUALQUER DAS CONDICOES DA ACAO, COMO A POSSIBILIDADE JU RIDICA DO PEDIDO, LEGITIMIDADE DAS PARTES E
776 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 honorários advocatÕcios (STJ, Súmula 105; STF, Súmula 512). Intime-se a Autoridade impetrada para ciência da sentença, bem como o Ministério Público. Sentença sem necessidade de reexame, posto que se cuida de mandado de segurança cujo valor não excede o teto de 60 (sessenta) salários mÕnimos estabelecido no § 2° do artigo 475 do CPC, e também pelo fat