3.025 resultados encontrados para resolucao do mer - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 TO DJE-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014). O E. TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO ENCAMPOU ESSE POSICIONAMENTO, ESTENDENDO-O AS ACO ES DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO: APELACAO CIVEL. ACAO DE COB RANCA DO SEGURO DPVAT. EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO. AUSENCIA DO PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE. (). SENTENCA MANTIDA. 1. TRATA-SE O REQU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 0 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. COMPROVADA A POSTULACAO ADMINISTRATIVA, O INSS SERA INTIMADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO P EDIDO EM ATE 90 DIAS, PRAZO DENTRO DO QUAL A AUTARQUIA DEVERA COL HER TODAS AS PROVAS EVENTUALMENTE NECESSARIAS E PROFERIR DECISAO. SE O PEDIDO FOR ACOLHIDO ADMINISTRATIVAMENTE OU NAO PUDER TER O SEU MERITO ANALISADO DEVIDO A RAZOES IMPUT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ENTREMENTES, NO JULGAMENTO DO RE N. 631.240/MG, EM 03/09/2014, C OM REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA, A CORTE MAXIMA ALTEROU O ENTEND IMENTO NO SENTIDO QUE A EXIGENCIA NAO FERE A GARANTIA DE LIVRE AC ESSO AO JUDICIARIO, PREVISTO NO ARTIGO 5, INCISO XXXV, DA CONSTIT UICAO FEDERAL, POIS, SEM PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR, NAO FICA CARACTERIZADA A LESAO OU AMEACA AO PRETE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 SSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO C ASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPORCIONALMENT E AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENADO AO P AGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO. () A EGREGIA CORTE DE JUSTICA GOIANA TEM SE MANIFESTADO NESSE SENTIDO. VEJAMOS : APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO DE TITULO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 S. 71-72 EM PENHORA, COM A EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DO MER ITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC/15, TORNANDO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 55-60. CONDENO O REU AO PAGAME NTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE A RBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 85 , 2 DO CPC/15. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 SE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2017. GILMAR LUIZ COELHO 1 JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO : 48586-65.1995.8.09.0051 ( 950485869 ) AUTOS NR. : 981 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI EXECUTADO : CINCOL COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADV EXEQTE : 4536 PA - SILCIO WILSON ARANTES DESPACHO : PROTOCOLO: 950485869
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 IO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE E APENAS SE ELA PERMANECER INERTE , ABSTENDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS NECESSARIOS AO ANDAM ENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (ART. 267, 1 DO CPC), O JUIZ DEVERA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO. FRUSTRADA A INTIMACAO PESSOAL, E NECESSARIO A INTIMACAO POR EDITAL. NESSE SENTIDO, VEJAMOS O JULGADO TR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NR. PROTOCOLO : 105866-24.2008.8.09.0120 ( 200801058664 ) AUTOS NR. : 66 NATUREZA : HABILITACAO DE CREDITO EM INVENTARIO HABILITANTE : ROSIMEIRE PEREIRA DE CARVALHO INVENTARIO : HAMILTON GOMES CAETANO (ESPOLIO) ADV HABTE : 26534 GO - PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO: 200801058664 SENTENCA TRATA-SE DE HABILITACAO DE CREDI TO EM INVENTARIO PROPOSTA POR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 OS LIVRES PARA CASAR NOVAMENTE. PODE SER REQUERIDO A QUALQUER TEM PO, NAO HAVENDO NENHUM PRAZO PARA ESPERA, POIS NADA JUSTIFICA IMP OR QUE AS PESSOAS FIQUEM DENTRO DE UMA RELACAO QUANDO JA ROMPIDO O VINCULO AFETIVO. TAL INSTITUTO ENCONTRA-SE REGULADO NO CODIGO C IVIL. A LEI AFIRMA QUE O DIVORCIO E UMA DAS CAUSAS DO TERMINO DA SOCIEDADE CONJUGAL (ART. 1.571, IV, CC), ALE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ENDO AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (SIMILITUDE DO ART. 485, III DO CPC); 2- EM CASO DE INERCIA, INT IME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO REGULA R AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR INERCIA, POR ANALOGIA (ART. 485, INCISO III, 1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTAD