Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 AFIRMADO EM LINHAS ANTERIORES, A PARTE AUTORA FOI DEVIDAMENTE IN TIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, TODAVIA A EMENDA RESTOU-SE AINDA D EFEITUOSA, RAZAO PELA QUAL A EXTINCAO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART . 321, PARAGRAFO UNICO, DO CPC/15, E MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO I SSO, INDEFIRO A INICIAL E RESOLVO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 321, PARAGRAFO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 OMPROVACAO DE DANO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. IMPUGNACAO A CONT ESTACAO DO SEGUNDO REU AS FLS. 100/104. E O RELATORIO. PASSO A DE CIDIR. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS, A QUESTAO DEBATIDA NAO NECESSITA DE PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 355, I DO CPC/15. I - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DET RAN/GO O DETRAN ALEGA SER PARTE ILEGITIMA PA

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 M SER RATEADAS ENTRE AS PARTES (ART. 88 DO CPC), TODAVIA SUSPENDO A EXIGENCIA POSTO QUE DEFERIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDI CIARIA A AUTORA, BENEFICIO ESSE QUE ESTENDO TAMBEM A PARTE RE (AR T. 98, 3 DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TR ANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBACAO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DEV

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 ADV REQTE : 39832 GO - PECYER MURILO DE ALMEIDA COSTA E SIL DESPACHO : PROCESSO N 201602692763 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO QUE COMPORTA JU LGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA HAJA VISTA A EXISTENCIA DE VICIO NA PETICAO INICIAL, NAO SANADO PELA PARTE AUTORA, EMBORA IN TIMADA A FAZE-LO, RELATIVO AO PREPARO DA ACAO. TAL VICIO ENSEJA A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 ACAO CIVIL PUBLICA, QUE RECONHECEU O DIREITO DOS SEGURADOS A REV ISAO DO BENEFICIO, FIXANDO UM CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DAS PARCE LAS EM ATRASO. O FATO DE HAVER ACORDO CELEBRADO EM SEDE DE ACAO C IVIL PUBLICA, NA QUAL SE EFETUOU A REVISAO DO BENEFICIO, FIXANDOSE UM CRONOGRAMA PARA PAGAMENTO DAS DIFERENCAS, AFASTA O INTERESS E DE AGIR DO AUTOR, JA QUE O EFEITO GERADO P

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 LIDADE DE EMENDA A INICIAL. INADEQUADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUT OR, POR NAO SE TRATAR DE ABANDONO OU INERCIA DO INTERESSADO. I- C ONFORME ESTABELECE O 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO-LEI N 911/69, A MOR A PODERA SER COMPROVADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIM ENTO, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO AVIS O SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO, O QUE SI

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 RCICIO DO PODER DE POLICIA, DE CONTRATO ADMINISTRATIVO OU DE OUTR AS SITUACOES DESCRITAS NO MENCIONADO ARTIGO 39. DESTA FEITA, REVE LA-SE QUE A PRETENSAO NAO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DIVIDA NAO T RIBUTARIA. SOBRE A QUESTAO: RECURSO ESPECIAL N 1.458.067 - PR (20 14/0134366-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FA ZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GER

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 15846 GO - ADRIANA SANTOS RIBEIRO DE PAIVA : 26411 GO - LEANDRO VAZ DA FONSECA 26767 GO - GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANH DESPACHO : INICIALMENTE, NAO HA SE FALAR EM PRELIMINAR ACERCA DA SUPOSTA FAL TA DE INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA ALEGACAO DE QUE "O REQUEREN TE JAMAIS EXERCEU NEM TAMPOUCO BUSCOU EXERCER EFETIVAMENTE A POSS E DO BEM DE USO PUBLICO" TAO POUCO

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 GO, APELACAO CIVEL N 489133-62.2009.8.09.0093, REL. DES. ELIZABET H MARIA DA SILVA, 4 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 06/11/2014, DJE 1668 DE 12/11/2014) INTIME-SE E CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 09/0 7/2018. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE : : : : : : 398836-51.2015.8.09.0011 1419 EXECUCAO SIRLEY

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 A PRESCRICAO RETROATIVA, MOSTRANDO-SE INUTIL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMO CONSEQUENCIA, INEXISTE O INTERESSE PROCESSUAL, PORQU E NAO HA UTILIDADE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO, O D OUTO ROGERIO GRECO: AO ESTUDARMOS AS REFERIDAS CONDICOES DA ACAO NO CAPITULO A ELAS CORRESPONDENTE, DISSEMOS QUE O INTERESSE DE AG IR SE BIPARTE EM: INTERESSE-NECESSIDADE E INT