Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 - NAO TRAZENDO O AGRAVANTE QUALQUER ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTEN TAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, DEVE SER DESP ROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROV IDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 332522-71.2013.8.09.0051, REL. DES. FR ANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 15/10/20 15, DJE 1896 DE 23/10/2015) A PROPOSITO, E

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 CAO A ISSO NAO HA MOTIVO PARA SIGILO (RESP 83.824/BA, REL. MINIST RO EDUARDO RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 05/12/1997, DJ 17/ 05/1999, P. 194). CONTUDO, POUCO TEMPO DEPOIS HOUVE UMA MUDANCA D E ENTENDIMENTO NO MESMO TRIBUNAL, PASSANDO A ADMITIR A QUEBRA DE SIGILO FISCAL EM CASOS COMO O QUE ORA SE APRESENTA: EXECUCAO. REQ UISICAO DE INFORMACOES A RECEITA FEDERAL, A

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 MENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA OU SORT E DO PROCESSO PENAL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESBOCADO NAO CONSTITUI AFRONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE, NAO E E STE O PONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZA, QUE A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, RESULTANDO NA EXTINCAO

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 MBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; () 1 NAS HIPOTESES DESCRITAS NOS INCISOS II E III, A PARTE SERA INTI MADA PESSOALMENTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 NO CASO DO 1, QUANTO AO INCISO II, AS PARTES PAGARAO PROPORCIO NALMENTE AS CUSTAS, E, QUANTO AO INCISO III, O AUTOR SERA CONDENA DO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS E DOS HONORARIO

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 U A AUSENCIA DE QUALQUER VICIO NO CONTRATO AVENCADO, REQUERENDO A IMPROCEDENCIA DA EXORDIAL (FLS. 66/67). INSTADAS A ESPECIFICACAO DE PROVAS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PUGNOU PELO JULGAMENTO AN TECIPADO DA LIDE (FLS. 108/109) E A REQUERIDA PELA PROVA DOCUMENT AL, TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL (FLS. 111/112). E O RELATO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, A QUESTAO CENTRAL DOS

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 A PROVIDENCIA SO LICITADA E DE CARATER ALIMENTAR POSTO ISTO, INDE FIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR NAO VISLU MBRAR, IN CASU, OS PRESSUPOSTOS INSERTOS NO ARTIGO 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO LEGAL, CONTESTAREM A PR ESENTE ACAO, SOB PENA DE REVELIA VINDO A CONTEST ACAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUER

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ELO DIARIO DA JUSTICA, VIA ADVOGADO, JA QUE AS HIPOTESES DE INTIM ACAO PESSOAL EM CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MER ITO, SE LIMITA AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 485, II E III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DO TRIBUNA L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM RAZAO, JA ASSENTOU QUE O IND EFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E A CONSEQUEN

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ADV EXCEPTE : 17058 DF - FABIANA MANCUSO ATTIE 250630 SP - FABIANA MANCUSO ATTIE GELK 33935 DF - PALOMA ALVES RODRIGUES DESPACHO : PROTOCOLO N 201600115424 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXCECAO DE S USPEICAO OPOSTA POR LUIZ CARLOS ATTIE EM FACE DA SRA. PROMOTORA D E JUSTICA COM ATRIBUICAO NA 3 PROMOTORIA DA COMARCA DE CRISTALINA , DRA. ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELO

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 ACIMA ITENS (I), (II) E (III) , TANTO A ANALISE ADMINISTRATIVA Q UANTO A JUDICIAL DEVERAO LEVAR EM CONTA A DATA DO INICIO DA ACAO COMO DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAI S. 9. RECURSO EXTRAORDINARIO A QUE SE DA PARCIAL PROVIMENTO, REFO RMANDO-SE O ACORDAO RECORRIDO PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, O QUAL DEVERA INT

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DOCUMENTOS COLIGIDOS QUE DE FATO OS HERDEIROS POSSUEM LEGITIMIDA DE PARA SUCEDEREM O REU FALECIDO NA ACAO, NAO HAVENDO OBICES PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO DE HABILITACAO. DESSA FORMA, DEFIRO A HA BILITACAO DOS HERDEIROS DO REU, DEVENDO SER FEITAS AS ANOTACOES N ECESSARIAS NA CAPA DOS AUTOS. NOUTRO GIRO, IMPENDE FRISAR QUE A P ROPRIA LEGISLACAO VIGENTE ESTABELECEU QUE