Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 (SIMILITUDE DO ART. 485, III DO CPC); 2- EM CASO DE INERCIA, INT IME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO REGULA R AO FEITO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR INERCIA, POR ANALOGIA (ART. 485, INCISO III, 1 DO CPC). 3- SOBRE O TEMA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA MANIFE STOU, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DEC

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NR. PROTOCOLO : 166856-07.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 659 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE : N&R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REQUERIDO : ADRIANO PEREIRA DE BRITO ADV REQTE : 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA ADV REQDO : 43647 GO - VICTORIA RAISSA MEDRADO DA MATA DESPACHO : AUTOS N: 659/2014 PROTOCOLO N: 201401668563 1. DIGA-SE A PARTE EX EQUENTE SE AIN

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PRESENTE PROCESSO QUE PUDESSE COMPROVAR QUALQUER TIPO DE CONSTRA NGIMENTO OU AMEACA SOFRIDOS QUANDO DA ASSINATURA DO TERMO DE FLS. 142/142-V DOS AUTOS EM APENSO, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER I NDICIO DE IRREGULARIDADE. ORA, E CEDICO QUE O INSTITUTO DA TRANSA CAO, IMPRESCINDIVEL A MELHOR SOLUCAO DAS LIDES, E, COMO SE EXTRAI DO ARTIGO 840, DO CODIGO CIVIL VIGENTE, CONS

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 HE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI AS; NESSE SENTIDO, PREVE O ARTIGO 354, DO MESMO CODIGO: ART. 354. OCORRENDO QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS ARTS. 485 E 487, INCISOS II E III, O JUIZ PROFERIRA SENTENCA. NESSE CONTEXTO, CARA CTERIZADO ESTA O ABANDONO DA CAUSA, ANTE A INERCIA DA PARTE INTER ESSADA QUE NAO SE DIGNOU A PROMOVER OS ATOS E

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 SQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. ENCARGOS DE M ORA E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, COMUNGO DOS SEGUINTES ENTENDIMENTOS: MULTA MORATOR IA (ENUNCIADO 285 DA SUMULA DO STJ) LIMITAD

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ERIOR SE CALCULADA EM PERIODO MAIOR DO QUE O DA TAXA), E SE NAO H A LIMITE LEGAL PREFIXADO PARA ESTA TAXA EFETIVA (A QUAL SOMENTE S ERA INVALIDADA PELO JUDICIARIO SE COMPROVADAMENTE ABUSIVA), NAO M E PARECE COERENTE COM O SISTEMA JURIDICO VIGENTE, TAL COMO COMPRE ENDIDO PELA PACIFICA JURISPRUDENCIA DO STJ E DO STF, EXTIRPAR DO CONTRATO A TAXA EFETIVA EXPRESSAMENTE CONTRATA

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 UE A CONDUTA DO REQUERIDO FOI LICITA, EIS QUE OBSERVOU TODOS OS C UIDADOS NECESSARIOS PARA EVITAR O ACIDENTE, COLOCANDO O VEICULO C OM DEFEITOS MECANICOS NO ACOSTAMENTO E SINALIZANDO LOCAL, COM TRI ANGULO E GALHOS A UMA DISTANCIA DE 100 (CEM) METROS. ADUZ QUE O L OCAL DO ACIDENTE CUIDA-SE DE RODOVIA COM PISTAS LARGAS, DOTADA DE ACOSTAMENTO, COM BOA E AMPLA VISIBILIDADE,

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 LIADOS EM R$2.200,000,00 (DOIS MILHOES E DUZENTOS MIL REAIS), MAI S UMA QUANTIA EM DINHEIRO QUE SE ENCONTRA NA CONTA BANCARIA DE TI TULARIDADE DE SUA MAE ADOTIVA AUREA CALACA DE MATOS, NO VALOR DE R$39.383,34 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). ACRESCENTA QUE INGRESSOU COM A ACAO, POR TEMER QUE TAO LOGO OS REQUERIDOS DISSIPE

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 35174 GO - BENEDITA JACOB DE ARAUJO ADORNO ADV REQDO : 33586 GO - GILSON HENRIQUE FERREIRA DESPACHO : TRATA-SE DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE PROPOSTA POR ANDERSON LEA NDRO VIEIRA, EM FACE DE ELISANGELA VIEIRA, TODOS QUALIFICADOS NA INICIAL PRECONIZA O ARTIGO 262 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: O PR OCESSO CIVIL COMECA POR INICIATIVA DA PARTE, MAS SE DESENVOLVE PO R IMPULS

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 TAS. PRECEDENTE DO STF. 3. DESTACA-SE QUE, ANTES DA CONSTITUICAO DE 1988, NADA OBSTAVA QUE LEI ORDINARIA CONFERISSE AO MINISTERIO PUBLICO OUTRAS ATRIBUICOES, AINDA QUE INCOMPATIVEIS COM SUAS FUNC OES INSTITUCIONAIS; CONTUDO, COM A ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIC AO FEDERAL DE 1988, O EXERCICIO PELO PARQUET DE OUTRAS FUNCOES, I NCOMPATIVEIS COM SUA FINALIDADE INSTITUCIONA