Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 TELA, A MENOR E ORFAO DE PAI E MAE, CONSOANTE SE VE PELAS C ERTIDOES DE OBITO ACOSTADAS AS FL 13 E 14 SOBRE A TUTELA, PRECO NIZA O CODIGO CIVIL EM SEU ARTIGO 1 728 QUE: OS FILHOS MENORES SA O POSTOS EM TUTELA: I - COM O FALECIMENTO DOS PAIS, OU SENDO ESTE S JULGADOS AUSENTES; II - EM CASO DE OS PAIS DECAIREM DO PODER FA MILIAR NEGRITEI E O ARTIGO 1 731 PRECEITUA QUE: EM

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ONTUDO, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDA A GUARDA PROVISORIA EM FAVOR DA AVO MATERNA, PARA EVITAR QUE A MENOR FIQUE SEM REPRESENTACAO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO, COM BASE NO ART. 485, III E VI, DO CPC, CONTUDO MANTENHO A G UARDA DEFERIDA AS FLS. 22/23 A AUTORA/AVO MATERNA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. MINEI

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OM FULCRO NO ART. 2, IV, DA LEI N 6.515/77, E NO ART. 226, 6, DA CF, DECRETO O DIVORCIO DE CLEIDE JANUARIO DA SILVA FERNANDES E AL IPIO FERNANDES DE SOUSA, E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/07, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. A MULHER VOLTARA A U TILIZAR A NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, CLEIDE JANUARIO DA SILVA. EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, C

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ESENTE FEITO, VERIFICO QUE O MESMO TEM OBSERVADO TODAS AS FORMALI DADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXISTINDO IRREGULARIDADE S OU NULIDADES A SEREM SANADAS. DE OUTRO MODO, NOS TERMOS DO ARTI GO 330, INCISO I DO REFERIDO CODIGO PROCESSUAL CIVIL, ESTANDO PRE SENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, E SENDO A QUESTAO DE MERITO UNICAMENTE D

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 RO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 02/08/2 011, DJE 08/08/2011) VEJA OS ENTENDIMENTOS RECENTES DO TRIBUNAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT. EXIGIBILIDADE DE COMPROVAR O PREVIO REQUERIMENTO N A VIA ADMINISTRATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REP ERCUSSAO GERAL NO RE N 631.240/MG. I - E NECESS

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 VALIOSA, E O ART. 314 DO MESMO DIPLOMA PRESCREVE QUE, AINDA QUE A OBRIGACAO TENHA POR OBJETO PRESTACAO DIVISIVEL, NAO PODE O CREDO R SER OBRIGADO A RECEBER NEM O DEVEDOR A PAGAR POR PARTES, SE ASS IM NAO SE AJUSTOU. ADEMAIS, O ART. 337 DO CC TAMBEM ESTABELECE QU E CESSA A MORA APENAS COM O DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA, TENDO EFE ITO A PARTIR DE SUA EFETIVACAO, POR ISSO ME

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 NDO COMO DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO A DATA DO INICIO DA ACAO , PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. O RESULTADO SERA COMUNICADO AO JU IZ, QUE APRECIARA A SUBSISTENCIA OU NAO DO INTERESSE EM AGIR. (ST F. RE 631240, RELATOR(A): MIN. ROBERTO BARROSO, TRIBUNAL PLENO, J ULGADO EM 03/09/2014, ACORDAO ELETRONICO REPERCUSSAO GERAL - MERI TO DJE-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 CIA OU NAO DA LESAO E O GRAU DE EVENTUAL INCAPACITACAO. ISTO POST O, CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA QU E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO (A RT. 284, CPC), PROMOVA A JUNTADA: 1) DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A INCAPACITACAO PERMANENTE DO AUTOR (ART. 284, CPC); 2) DA DECISA O ADMINISTRATIVA QUE NEGOU, EXPRESSA OU T

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AO IMPOSTA PELA LEGISLACAO VIGENTE (ART. 238, PARAGRAFO UNICO, CP C), E PORQUE NAO PROMOVERAM O ANDAMENTO PROCESSUAL HA MAIS DE UM ANO. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DESTA CO NDENACAO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS, SE N

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ADV REQTE : 37806 GO - IVAN MARCOS BARRETO ADV REQDO : 40057 GO - AGUINALDO JOSE E SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, APLICO O ARTIGO 269, I DO CPC E JULGO PARCIALMENTE PR OCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O FEITO COM RES OLUCAO DO MERITO, RECONHECENDO A PRESCRICAO QUINQUENAL, E CONDENA NDO O MUNICIPIO DE NIQUELANDIA AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AU TORA, D