Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 HERDEIROS DO DE CUJUS A FIM DE INTEGRAR A LIDE, POSTO QUE ESTES PODERIAM TER SEUS INTERESSES AFETADOS PELA SENTENCA (LITISCONSORC IO NECESSARIO). 2 - NAO CABE O INDEFERIMENTO DA INICIAL SE JA EFE TUADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, POSTO QUE ESSA PROVIDENCIA SOMEN TE PODE SER ADOTADA NO INICIO DO PROCEDIMENTO. APLICAVEL E A EXTI NCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO

Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 GENCIA ANTECIPATORIA, DETERMINANDO QUE A AUTARQUIA DEMANDADA CONC EDA AO AUTOR HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O BENEFICIO ASSISTENCIAL LOAS, DEVENDO, A PARTIR DE ENTAO, FAZE-LO NO MONTANTE DE 01 (UM) SALARIO MINIMO NACIONAL VIGENTE, SOB PENA DE MULTA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO NO IMPORTE DE R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 537,

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O tempo total de serviço/contribuição comprovado nos autos, perfaz, data do requerimento administrativo (13/05/2016 - fl. 50), 30 anos, 06 meses e 06 dias, insuficiente para a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Destarte, é de se extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento da atividade rural em regime de economia familiar, e reformar a r. sentença quanto ao pedido remanescente, havendo pela sua improcedência, arcando a autoria com honorá

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 245318-36.2013.8.09.0003 : 448 : EXECUCAO : YOGURTE KI-DELICIA LTDA-ME MELQUIADES DOS ANJOS CANEDO JUNIOR ADELMAR PEREIRA CASTRO DE NOVAES EXEQUENTE : ITAU UNIBANCO S/A ADV EXECDO : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO 35724 GO - BRUNA ANGELICA LIMONGI PEREIR

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 IVA DO BEM EM FAVOR DA PARTE AUTORA. COM OU SEM RESPOSTA, DIGA O AUTOR EM 15 (QUINZE) DIAS. INSIRA A RESTRICAO JUDICIAL NO BANCO D E DADOS DO RENAVAM, VIA RENAJUD, BEM COMO RETIRE TAL RESTRICAO AP OS A APREENSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3, 9, DO DECRETO-LEI N 911/6 9. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 06 DE JUNHO DE 2017 . ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PRO

Seção II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SERVEM APENAS PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PRESIDIO E EVITAR A COMU NICACAO DE FUGA, POREM NAO PODEM NEM DEVEM TER SEUS PERIODOS UTIL IZADOS COMO PENA CUMPRIDA PELO SIMPLES FATO DE QUE NAO HOUVE O CU MPRIMENTO DA REPRIMENDA PROPRIAMENTE DITO. DESSA FORMA, NAO CONSI DERO OS LAPSOS DOS ATESTADOS MEDICOS APRESENT

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL DO PERÍODO ANTERIOR A 31/07/1987. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. PERÍODO POSTERIOR A 31/10/1991. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. O Art. 11, § 1º, da Lei nº 8.213/91 dispõe que "Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsist

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 NTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADRIANO REIS OLIV EIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RAZAO DA OCORRENC IA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO NO QUE DIZ RESPE ITO AO CRIME DE AMEACA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORA

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ACAO DO REQUERENTE RODRIGO DOS SANTOS SOUSA, O QUE FOI ATENDIDO A S FLS. 525/529. COM VISTA DOS AUTOS, O ESTADO DE GOIAS (FLS. 533) PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVAS DOS AU TORES. A SENTENCA DE EXTINCAO PARCIAL DE FLS. 534/538 JULGOU EXTI NTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NA FL. 35, ALINEA "H" E SANEOU O PROCESSO CO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 RA-SE EM DIREITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, GARANTIDO NA CONSTITUI CAO FEDERAL, INCUMBINDO-LHES FORNECER, GRATUITAMENTE, O TRATAMENT O PRESCRITO AO PACIENTE. 7. SEGURANCA CONCEDIDA. (TJGO, MANDADO D E SEGURANCA 106732-62.2012.8.09.0000, REL. DES. ELIZABETH MARIA D A SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/07/2012, DJE 1117 DE 06/0 8/2012). NEGRITEI. NESSE BAILA DE ENTENDIM