Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O termo inicial do benefício deve ser fixado na data da citação em 19.01.17, vez que ao ingressar com a presente ação, em 27.09.16, já havia implementado os requisitos necessários a concessão do benefício. Destarte, é de se julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito quanto ao pedido de reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar e reformar em parte a r. sentença, devendo o réu averbar no cadastro do autor o serviço rural sem registro nos períodos de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 583 1095 PROVIMENTO AO RECURSO DA RE E ACOLHERAM PARCIALMENTE O REEXAME NECESSÁRIO, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002603116 C/ 7 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL - RES N. 1/2008 DO STJ - DJU

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Tradicionalmente, o Direito Previdenciário se vale da processualística civil para regular os seus procedimentos, entretanto, não se deve perder de vista as peculiaridades das demandas previdenciárias, que justificam a flexibilização da rígida metodologia civilista, levando-se em conta os cânones constitucionais atinentes à Seguridade Social, que tem como base o contexto social adverso em que se inserem os que buscam judicialmente os benefícios previdenciários. 2. As normas previden

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se nO QUE TANGE A APRESENTACAO DO ROL DE TESTEMUNHAS, FICO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM OS SEUS RESPECTIVOS, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 357, §4º DO cpc. 17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00114 Processo: 001

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 CORPORACOES LTDA ADVOGADO: 011116PB ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA , 001804PB GIL CARVALHO ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, requererem o que entenderem de direito. 00176 Processo: 0018149-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: 012013PB