Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ATESTAR EM RAZAO DE COOPERATIVISMO. OBTEMPERA QUE REALIZOU LAUDO DE LESAO CORPORAL PELO IML E CONSTATOU A OFENSA A SUA INTEGRIDADE FISICA, UMA VEZ QUE FOI ANESTESIADA, TEVE UM CORTE EM SEU CORPO DE 04 CM NA PAREDE ANTERIOR DA VAGINA E NAO FOI REALIZADA A CIRUR GIA. DISCORRE ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERIDO, BEM COMO ACERCA DO ATO ILICITO A SER INDENIZADO,

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 PROTOCOLO : 201602248057 NATUREZA: : COBRANCA DE SEGURO DPVAT REQ UERENTE : LUCILEIDE DE JESUS REQUERIDA : SEGURADORA LIDER DOS CON SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A S E N T E N C A R E L A T O R I O TRA TA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT AJUIZADA POR LUCILEIDE DE JESUS EM FACE DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPV AT S/A, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ALEGAN

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, é de se extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de reconhecimento do trabalho rural em regime de economia familiar, e reformar em parte a r. sentença, devendo o réu averbar no cadastro do autor o tempo de serviço rural no período de 21.03.69 a 04.03.79, para fins previdenciários. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, vez que não reconhecido o direito ao benefício de aposentadoria, devem ser observadas as disposições contidas nos §§ 2º, 3º, I,

Seção III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 VO NACIONAL, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALT ERACOES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QU E A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/0 6 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACA O DA QUESTAO, DETERMINADA PELA CONSTITUICAO,

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DEMIOLOGICA E COMBATE A ENDEMIAS EM PROL DAS FAMILIAS E COMUNIDAD ES ASSISTIDAS, DENTRO DOS RESPECTIVOS TERRITORIOS DE ATUACAO, SEG UNDO AS ATRIBUICOES PREVISTAS NESTA LEI. DA LEITURA DA NORMA EM D ESTAQUE, NAO VERIFICO QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE, PORQUANTO O CONSTITUINTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FEDERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO C

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FE DERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NACIONA L, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALTERACOES LE GISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QUE A APLICA CAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FIN ANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 JATAI 4 VARA CIVEL (CIVEL, FAMILIA, E SUCESSOES) ATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO JATAI, 23 DE MAIO DE 2019 , AS 14:30 HORAS. PROCESSO N 201604232018 ACAO: REGULAMENTACAO DE GUARDA MINISTERIO PUBLICO: LUCINEIA VIEIRA MATOS AUTOR: LUCIANE INACIO DE OLIVEIRA LIMA E RONAIR FERREIRA DE LIMA ADVOGADA: DRA. ROSINA MACCHIONE OAB/GO N 14.032 REU: WALDEMA

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. 8. Os honorários advocatícios devem observar as disposições contidas no inciso II, do § 4º, do Art. 85, do CPC, e a Súmula 111, do e. STJ. 9. A autarquia previdenciária está isenta das custas e emolume

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL SEM REGISTRO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. A aposentadoria integral exige o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homem, e 30 anos para mulher) e será concedida levando-se em conta somente o tempo de serviço, sem exigência de idade ou pedágio, nos termos do Art. 201, § 7º, I, da CF. 2. O tempo de atividade campestre reconhecido nos autos é de ser computado, excet

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não se fará a implantação do benefício reconhecido nestes autos sem a prévia opção pessoal do segurado pelo benefício que lhe parecer mais vantajoso, ou através de procurador com poderes especiais para este fim, sendo certo que caso opte por continuar recebendo o benefício de aposentadoria concedida administrativamente, só poderá o autor executar as prestações em atraso até a data da implantação do benefício, e, caso opte pelo reconhecido nestes autos, os valores já recebidos